Cotas raciais e heteroidentificação: analise dos parâmetros utilizados para a validação da autodeclaração - Machado, Amanda Misael; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2021)
Os diversos parâmetros adotados pelas instituições federais de educação, com o fim de validar a autodeclaração étnico-racial do candidato à cota racial, contribuem para o descrédito do sistema de cotas. O objetivo deste artigo é apreciar a falta de critérios unificados entre tais instituições para a validação da autodeclaração étnico-racial e identificar quais as melhores formas para a aplicação das cotas raciais. Utilizou-se o método dedutivo, empregando levantamento bibliográfico, apoiado em obras que versam sobre desigualdades sociais resultantes do fator raça/cor, editais das instituições federais de ensino e legislações. Como resultado tem-se que pautar a ratificação da autodeclaração étnico-racial na genealogia dá oportunidade ao indivíduo branco, reconhecido pela sociedade como tal e que usufrui de todo o privilégio social branco, se autodeclarar como negro em razão da sua ancestralidade. Portanto, o critério subjetivo é o mais adequado, pois analisa o candidato no caso concreto. Considerando a subjetividade, a banca de heteroidentificação deve realizar entrevistas com o candidato para identificar o contexto social que ele está inserido e compete ao candidato explicitar as razões para se autodeclarar membro daquele grupo étnico, para que as cotas raciais atinjam seu objetivo.