A obsolescência programada nas relações consumeristas e o caso das baterias dos telefones da Apple - Lavôr, Amanda Rodrigues; Barroso, Ana Beatriz de Mendonça; Andrade, Mariana Dionísio de (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2021)
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: há obsolescência programada e violação dos direitos básicos à informação, segurança e qualidade no fornecimento de produtos no caso das baterias dos telefones da Apple? Para compreensão da referida proposta, é necessário levantar questões quanto ao entendimento do instituto da obsolescência programada, as formas de impacto na sociedade, comércio e relações de consumo. Se há formas de afastar a sua propagação e como os consumidores e instituições de proteção se comportam diante do fenômeno estudado. Para a construção do estudo, a abordagem qualitativa pela revisão de literatura se mostrou mais adequada, complementada por dados secundários disponibilizados pela Apple e organização AnTutu. Os dados descrevem a qualidade dos aparelhos de sistema operacional iOs mediante o manuseio de aplicativos de benchmarket. Conclui-se que, no caso das baterias dos telefones da Apple, dentro do período observado, há obsolescência programada nas relações consumeristas, e que tal circunstância viola os direitos do consumidor à informação, segurança e à qualidade no fornecimento de produtos.