Federalismo, assimetria e subsidiariedade: paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional - Pansieri, Flávio; Haddad Netto, Kamar (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2020)
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o federalismo jurídico assimétrico e o princípio da subsidiariedade como paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional. Mediante o método do raciocínio dedutivo-argumentativo, as modificações nas competências dos entes federados e a forma de seus exercícios, assim como a celebração de negócios jurídicos de cooperação e a evolução na jurisprudência serão apontados como formas de concretizar os pilares teóricos da assimetria e da subsidiariedade, de forma a otimizar a organização político-administrativa brasileira.