Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. / Transsexuals and the right to gender identity: the dialogue between the principles of human dignity, equality - Bezerra, Lara Pinheiro; Maia, Aline Passos (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017)
DOI: 10.12957/rqi.2017.26854 Este artigo examina o conceito de gênero, sexo e orientação sexual. Investiga como a pessoa humana transexual se reconhece entre as fronteiras socialmente construídas de sexo e de gênero. Analisa o conceito de identidade e, neste aspecto, centra seu exame na identidade de gênero das pessoas transexuais. Partindo-se dessas premissas, a pesquisa investiga as seguintes questões: a) uma pessoa pode ser reconhecida socialmente ao manifestar o gênero pelo qual se reconhece, ainda que divergente do seu sexo biológico? b) é possível o reconhecimento da alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalização? Nesta perspectiva, estuda-se a relação dialética entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, com ênfase nas pessoas transexuais. Analisa-se a interpretação dos Tribunais e Cortes Superiores, no que se refere ao reconhecimento da identidade das pessoas transexuais. A metodologia da pesquisa é pura quanto ao tipo e qualitativa quanto à abordagem, de caráter descritivo e exploratório. A coleta de dados da pesquisa é bibliográfica e documental. Como resultado, constatou-se o entendimento dos Tribunais e das Cortes Superiores no sentido de reconhecer a identidade de gênero das pessoas transexuais. Palavras-chave: Transexualidade. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. O direito à identidade do transexual. Interpretação dos tribunais brasileiros. Abstract This article examines the concept of gender, sex and sexual orientation. It investigates how the transgender human person recognizes himself between the socially constructed frontiers of sex and gender. It analyzes the concept of identity and, in this respect, focuses its examination on the gender identity of transsexual people. Based on these premises, the research investigates the following questions: a) can a person be socially recognized when he manifests the gender by which he recognizes himself, even though he diverges from his biological sex? b) is it possible to recognize the change of name and gender in the civil registry of transsexual people, regardless of transgender surgery? In this perspective, the dialectic relationship between the principles of human dignity, equality and freedom, with emphasis on transsexual people, is studied. The interpretation of the Courts and Superior Courts, regarding the recognition of the identity of transsexual people, is analyzed. The methodology of the research is pure as to the type and qualitative regarding the approach, of descriptive and exploratory character. The collection of research data is bibliographical and documentary. As a result, the understanding of the Courts and Superior Courts in order to recognize the gender identity of transsexual people was verified. Keywords: Transsexuality. Constitutional principles. Fundamental rights. The right to the identity of the transsexual. Interpretation of the Brazilian courts.