Sobre a República nos tempos do Império: entre a história e a teoria social / About the Republic during the empire: between history and social theory - Gomes, David Francisco Lopes (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017)
DOI: 10.12957/rqi.2017.25214 Este artigo aborda a história dos conceitos de república e de soberania no século XIX brasileiro. O objetivo é demonstrar que a compreensão do conceito de república não é possível sem a compreensão de suas relações internas com o conceito de soberania, mas, ao mesmo tempo, essa compreensão demanda um pano de fundo que só pode ser oferecido por uma reflexão advinda da teoria social. Em primeiro lugar, discute-se o conceito de república entre 1750 e 1850, tal qual apresentado pelo projeto Iberconceptos. Em seguida, foca-se nos escritos de Frei Caneca para analisar mais especificamente o conceito de república no contexto da Independência do Brasil e para relacioná-lo ao conceito de soberania. Logo após, demonstra-se a articulação em geral entre os conceitos de república e de soberania da Independência do Brasil até o Manifesto do Partido Republicano. Finalmente, apresenta-se uma reflexão sobre a relação entre história e teoria social. Palavras-chave: República; Soberania; Século XIX Brasileiro; Teoria Social. Abstract This article will address the subject of class action and the hate speeches, aiming specifically to check what is the importance of the class actions in the scope of tutelage of the right of freedom of expression. The methodological procedure applied to research will be theoretical, using the method of content analysis, which will be evaluated media messages, examination papers, study of legislation and jurisprudence. As a result of the research it was found that class actions has been an important means of protection of the right to freedom of expression with respect to the protection of political minorities from so-called hate speeches. A fact that significantly aids in guaranteeing to the rule of law truly democratic. Keywords: Class action; free speech; hate speech; political minorities; democracy