Comunidades e planejamento urbano / Communities and urban planning - Fontana, Eliane; Schmidt, João Pedro (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017)
Trabalho enviado em 26 de maio de 2016.Aceito em 31 de agosto de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2017.22979 Resumo Este artigo busca responder à questão: as políticas de planejamento urbano no Brasil, assentadas no considerável arcabouço legislativo pós-Constituição de 1988, vêm incorporando a cooperação pública e o respeito aos vínculos comunitários como variáveis fundamentais? A hipótese que guia o estudo é a de que a política urbana contemporânea brasileira ainda prioriza aspectos econômicos e técnicos – herança da urbanização funcionalista -, com baixa efetividade dos espaços de escuta dos cidadãos, espaços em que a dimensão comunitária das relações sociais pode ser melhor captada pelos agentes públicos. O artigo utiliza como referencial teórico o comunitarismo, especialmente a teoria comunitarista de Amitai Etzioni, tendo em vista sua ênfase na importância da cooperação entre entes estatais, privados e sociedade civil e na relevância das comunidades para a consecução do bem comum. Os vínculos comunitários são fator de empoderamento dos cidadãos para participar do jogo democrático e do processo de formulação e implementação das políticas, que sempre envolve poderosos interesses. O planejamento urbano, nessa perspectiva, não deve se dobrar à influência unilateral dos interesses econômicos das forças econômicas, particularmente os do setor imobiliário, subjacentes ao viés tecnicista. O comunitarismo traz também para a seara das políticas públicas a consideração da relevância dos valores, criados e recriados no âmbito das comunidades, enfatizando que os valores da boa sociedade são alicerces da inclusão e a democracia, contrapondo-se aos valores da exclusão e do autoritarismo. O texto elenca exemplos que evidenciam que o modus operandi do planejamento urbano comum no Brasil – a despeito dos mecanismos legais, que incorporam o respeito aos vínculos democráticos e os valores da boa sociedade – não efetiva os preceitos comunitários. A pesquisa é bibliográfico-documental e o método é hipotético-dedutivo. Palavras-chave: Amitai Etzioni. Comunitarismo. Cooperação pública. Políticas de planejamento urbano. Abstract The present study aims to answer the question: urban planning policies in Brazil, settled in considerable post-legislative framework from the Constitution of 1988 are incorporating public cooperation and respect for communitarian ties as key variables? The hypothesis that guides the study is that Brazilian contemporary urban policy also gives priority to economic and technical aspects –inheritance of the functionalist urbanization - with low effectiveness of listening spaces of citizens, spaces where the communitarian dimension of social relations can be better captured by government agents. The study uses as a theoretical background the communitarianism, especially the communitarian theory from Amitai Etzioni, given its emphasis on the importance of cooperation between state bodies, private and civil society and the importance of communities to achieve the common good. Communitarian links are empowerment factor of citizens to participate in the democratic process and the formulation and implementation of policies, which always involves powerful interests. Urban planning, in this view, must not bend to the unilateral influence of the economic interests of the economic forces, particularly the real estate sector, underlying the technicalities/ technicist bias. Communitarianism also brings to focus of public policy the consideration of the relevance of values, created and re-created within communities, emphasizing that the values of good society, which are foundations of inclusion and democracy, in contrast to the values of exclusion and authoritarianism. The text lists examples that show that the modus operandi of the common urban planning in Brazil - despite the legal mechanisms that incorporate respect for democratic ties and the values of good society - ineffective communitarian precepts. The research is bibliographical and documentary and the method is hypothetical-deductive. Keyworks: Amitai Etzioni. Communitarianism. Public cooperation. Urban planning policies