Direito e educação no Brasil desde as reformas pombalinas no período colonial até o Brasil Imperial: a imposição física e ideológica de uma ordem social / Law and education in Brazil since reforms in colonial period pombal to the Imperial Brazil... - Solidade, Rodrigo Maia; Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 31 de julho de 2015. Aceito em 28 de setembro de 2015 DOI: 10.12957/rqi.2015.20935 Resumo O ensaio busca explicitar o papel da escolarização no Brasil imperial como processo institucionalizado sob a responsabilidade do Estado. Parte da análise da Reforma Pombalina da Educação como doutrinação para a implantação de um novo modelo de Estado e pela introdução do método lancasteriano nas escolas do Império com o intuito de formar cidadãos obedientes e úteis ao Estado e às elites locais, bem como pela Reforma Coutto Ferraz que estabelecia políticas escolares voltadas para a reprodução da sociedade imperial brasileira. Por fim, revela como a instituição da Lei do Ventre Livre repercutiu na vida escolar, profissional e pessoal dos jovens escravos. Para tal, por meio do método histórico-dialético, busca-se demarcar até que ponto essas iniciativas fizeram parte efetivamente de um processo educacional e em que medida serviram meramente como um instrumento de controle e reprodução social, impostas pelo Direito vigente e segundo as concepções de (in)justiça dominantes, sem perder de vista experiências libertárias que indicam a possibilidade de utilizar a escola também como ferramenta de conscientização e emancipação. Palavras-chave: Escolarização. Educação. Império. Controle Social. Reprodução Social Abstract The essay seeks to clarify the role of education in the imperial Brazil as a process institutionalized under state responsibility. Part of the analysis of Education Pombal Reform as indoctrination for the implementation of a new model of State and the introduction of Lancasterian method in Empire of schools in order to form obedient and useful citizens to the state and local elites as well as the Reformation Coutto Ferraz that established school policies for playing the Brazilian imperial society. Finally, it reveals how the institution of the Free Womb Law reflected in school life and professional staff of young slaves. Thus, through the historical and dialectical method, we seek to demarcate the extent to which these initiatives were effectively part of an educational process and to what extent merely served as an instrument of control and social reproduction, imposed by current law and according to the concepts of (in) justice dominant, without losing sight of libertarian experiences that indicate the possibility of using the school as well as awareness and empowerment tool. Keywords: Schooling. Education. Empire. Social Control. Social Reproduction.