Online hate crime – social norms and the legal system / Crime de ódio virtual - normas sociais e o sistema jurídico - Wigerfelt, Anders S.; Wigerfelt, Berit; Dahlstrand, Karl Johan (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
Trabalho enviado em 02 de outubro de 2015. Aceito em 11 de outubro de 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015 Abstract A central point of departure for this socio-legal study about online hate crimes concerns the significance of analysing and understanding social norms in relation to these crimes on the Internet. This is of importance not least when one approaches the issue of how law and the legal system may contribute towards positive developments in this field and prevent hate crimes. It is apparent that law and social norms function concurrently in influencing behaviours. On the one hand, social norms have a strong impact on how law is formulated due to law typically being shaped to reflect the morals and values in society. On the other hand, the reverse effect can also play an important role: When law leads and paves the way for changed behaviours, it may in time produce changes in social norms. People tend to revaluate their views of right and wrong and adapt their values towards legally advocated behaviour. People also tend to make demands of their social environment in a manner that coincides with legally grounded values. Through clear legal signals, processes are initiated that have the potential, in time, to lead to changed social norms. People must, then, not only consider the legally constructed risk involved in being caught, sentenced and punished, we must also relate to the risk of being condemned by our fellow citizens. The empirical study is made in Sweden and the article present the Swedish legal and social context related to different hate crimes and how these phenomena are perceived among Swedish Internet users. Keywords: Social norms, Hate crimes, Socio-legal, Swedish Internet users, Legal system. Resumo Um ponto central de partida para este estudo sócio legal sobre crimes de ódio online refere-se à importância de analisar e compreender as normas sociais em relação a esses crimes na Internet. Não menos importante é a abordagem da questão de como a lei e o sistema legal podem contribuir para uma evolução positiva neste domínio e evitar crimes de ódio. É evidente que a lei e as normas sociais funcionam simultaneamente na influência dos comportamentos. Por um lado, as normas sociais têm um forte impacto na forma como a lei é formulada devido à lei tipicamente ser moldada para refletir os costumes e valores da sociedade. Por outro lado, o efeito inverso também pode desempenhar um papel importante: quando a lei leva e abre o caminho para comportamentos alterados, pode no tempo produzir mudanças nas normas sociais. As pessoas tendem a reavaliar seus pontos de vista de certo e errado e adaptar seus valores para o comportamento legalmente defendido. As pessoas também tendem a fazer exigências de seu ambiente social de uma forma que coincide com os valores legalmente fundamentados. Através de sinais jurídicos claros, os processos que são iniciados têm o potencial, no tempo, para alterar as normas sociais. As pessoas devem, então, não só considerar o risco legalmente construído envolvido em ser capturado, condenado e punido, também deve se considerar o risco de serem condenados moralmente pelos seus compatriotas. O estudo empírico é feito na Suécia e no artigo será apresentado o contexto jurídico e social sueco relacionado a diferentes crimes de ódio e como esses fenômenos são percebidos entre os internautas suecos. Palavras-chave: normas sociais; crimes de ódio; sócio jurídico; internautas suecos; sistema jurídico.