Os estudantes africanos no Brasil na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos / African immigrants in brazil from the perspective of the critical theory of human rights - Oliveira Batista Berner, Vanessa; de Oliveira Pires, Thula Rafaela; Monteath de França, Julia (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 18 de setenbro de 2015. Aceito em 06 de janeiro de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.18703 Resumo A proposta deste artigo é analisar a situação dos estudantes africanos no Brasil à luz da Teoria do Reconhecimento de Honneth e de um conceito emancipatório dos direitos humanos. A partir das principais contribuições teóricas acerca do debate sobre reconhecimento pretende-se consolidar uma concepção dos direitos humanos como resistência e emancipação. Através de idéias como ‘identidade’ e ‘autenticidade’, busca-se afirmar a singularidade do sujeito e confrontar o universalismo abstrato dos direitos humanos, no que diz respeito à questão migratória. O reconhecimento enquanto necessidade humana vital ressalta a importância do Outro para a conformação sadia das Identidades. Diante da relação inexorável entre identidade e reconhecimento, destaca-se a proposta de Axel Honneth para uma vinculação mais estreita entre teoria do reconhecimento e direito. A partir da constatação de que os seres humanos, e nesse artigo especificamente os imigrantes, não podem se comportar de maneira neutra e passiva em relação às ofensas sociais, maus tratos físicos ou à privação de direitos, os direitos humanos deixam de se constituírem em um eficiente depósito de rancor, dando lugar a um laboratório de resistência. Palavras Chaves: Direitos Humanos; Imigração; Africanos; Brasil; Teoria do Reconhecimento. Abstract The purpose of this paper is to analyze the situation of African students in Brazil according to the Theory of Recognition of Honneth and to an emancipatory concept of human rights. From the major theoretical contributions on the debate about recognition it is intended to build a conception of human rights as resistance and emancipation. Firstly, from the ideas of 'identity’ and ‘authenticity’, the singularity of the individuals is affirmed against the abstract universal concept of human rights. Recognition as a vital human need emphasizes the importance of the Other to a nourishing conformation of Identities. Facing the inexorable relationship between identity and recognition, we make reference to Axel Honneth’s assumption, which evidences the strict connection between the theory of recognition and rights. Based on the concept that human beings, and in this article specifically immigrants, may not behave neutrally or passively towards social offenses or deprivation of rights, human rights cease to constitute an efficient deposit of resentment, leading to a laboratory of resistance. Keywords: Human Rights; Immigration; Africans; Brazil; Theory of Recognition