Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil: um debate a partir de Rainer Forst e Nancy Fraser - Reck, Janriê Rodrigues; Bitencourt, Caroline Muller; Bittencourt, Denise Friedrich (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2024)
Este artigo analisa as diferentes concepções de tolerância e reconhecimento, e como essas percepções dialogam com o direito à saúde e sua política pública no Brasil, vez que o contexto cultural brasileiro se apresenta como uma arena conflitiva de valores e dialoga com assuntos delicados para certas comunidades, como acesso ao corpo, sexualidade e modalização verdade/crença. Objetivos: o objetivo geral é analisar as relações entre os conceitos de tolerância e reconhecimento com o contexto conflitivo em sede de valores na política pública de saúde no Brasil. Como objetivos específicos, propõe-se isolar e depois relacionar cada um dos referidos pensadores (Fraser e Forst) com a conflituosidade da saúde. De modo que o problema de proposto é: que diálogo se pode realizar a partir das múltiplas concepções derivadas da diversidade sociocultural brasileira e dos conflitos relativos ao direito à saúde, tendo por base as contribuições de Nacy Fraser e Rainer Forst? Método: a partir do método hipotético dedutivo, a hipótese é testada argumentativamente, com produção de relações entre os autores e com teste argumentativo de suas concepções perante a política pública. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica. Resultados e contribuições: Este trabalho considera que a política pública de saúde é uma política de Estado, que materializa tanto direitos fundamentais coletivos como objetivos comunitários. A hipótese é que a política pública de saúde, apesar de ser passível de tecnificação tanto pelo lado da ciência biológica (Medicina) como para o lado do Direito e da Administração, é um lugar de ampla discussão valorativa. Significa uma certa gestão sobre o corpo humano, objeto típico de diferentes valorações por distintos grupos políticos. A despeito disto, decisões políticas/administrativas devem ser tomadas, mas considerando critérios filosóficos, morais, éticos e políticos para debater essas decisões, especialmente em contextos culturais conflitivos.