Direitos humanos versus estado: reflexões acerca dos desafios, obstáculos e limitações enfrentados para a sua plena efetividade na ordem contemporânea. - Leal Morais, Robson Feitosa; Marques, Vinicius Pinheiro (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2024)
Historicamente, os direitos humanos até alcançarem valor normativo, perpassaram por um longo processo evolutivo, uma vez que a humanidade encontra-se em constante mutação, adquirindo, assim, novos anseios e formas de vivência. Esse precesso evolutivo importa na conquista, reconhecimento e declaração de novos direitos que, apesar de recentes, estão longe de serem esgotados, ante a necessidade premente do homem enquanto ser social. Neste intento, buscou-se por meio da presente pesquisa, descrever os principais aspectos relacionados à evolução dos direitos humanos, bem como as principais limitações, desafios e obstáculos enfrentados para a sua consolidação na ordem contemporânea, inclusive sob a perspectiva Estatal. Para alcançar tal desiderato, adotou-se o tipo de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, com fins de analisar, explicar e desenvolver o instituto em em estudo. Adotou-se, ainda, a pesquisa documental e bibliográfica, na medida em que utilizaram-se textos de leis, bem como uma revisão da literatura sobre o tema. Como conclusões aos questionamentos base deste estudo, evidenciou-se que os direitos humanos perpassam, na atual conjuntura, por inúmeros desafios, e que, além de contribuírem para o surgimento do moderno Estado Constitucional de Direito, também possuem a dimensão de limitar as suas articulações, visto que foram reconhecidos e declarados de forma impostiva nos planos universal e regionalista. Por outro lado, apesar dessa imposição, identificou-se os desafios pelos quais perpassam a implementação da agenda dos direitos humanos hodiernamente, conforme aduz os autores Piovesan e Herrera Flores, respectivamente. Apurou-se, ainda, que o Estado, usando de sua soberania, construiu todo um aparato legal, quando de sua suscitação ao cumprimento desses direitos, podendo valer-se da mitigação,quando se utiliza de princípios como o da reserva do possível e do mínimo existencial, o que por si só representam limitações à plena efetivação desses direitos, e, por correlação, contribuindo para a relativização do princípio maior: a dignidade humana.