Participação social no Brasil: da fase apologética à fase crítica - Mendes, Alexandre Fabiano (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2022)
Resumo O objetivo deste artigo é realizar um mapeamento provisório do debate brasileiro sobre participação social, delimitando-o temporalmente entre o início da década de 1990 até meados da década de 2010. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, que busca compreender como os especialistas da área lidam com as expectativas e frustrações das políticas de participação. A estrutura do artigo está baseada em três eixos fundamentais: a) primeiro, uma caracterização da denominada fase apologética, momento em que a participação era vista como um vetor de democratização do estado brasileiro, a partir de uma argumentação de tipo dualista; b) segundo, uma leitura das críticas realizadas a essa fase de estudos em artigos mais atuais, privilegiando os questionamentos relacionados aos próprios conceitos de participação e sociedade civil, além da inflexão produzida pela afirmação de que a participação é um tipo específico de representação; c) por último, iremos analisar alguns diagnósticos menos idealistas com relação ao funcionamento dos conselhos e dos orçamentos participativos, buscando compreender como a virada teórica se reflete, também, no campo empírico. Palavras-chave: democracia; participação social; representação; ciência política Abstract The objective of this article is to carry out a provisional mapping of the Brazilian debate on social participation, framing it between the beginning of the 1990s and the mid-2010s. This is a bibliographical study, which seeks to understand how specialists in the field deal with the expectations and frustrations of participation policies. The structure of the article is based on three fundamental axes: a) first, a characterization of the so-called apologetic phase, when participation was seen as a vector of democratization of the Brazilian state, based pretty much on a dualist argumentation; b) second, a reading of the criticisms made to this phase in more current articles, focusing on questions related to the very concepts of participation and civil society, in addition to the inflection produced by the idea that participation is a specific type of representation; c) finally, we will analyze some less idealistic diagnoses regarding the functioning of councils and participatory budgets, seeking to understand how the theoretical turn is also reflected in the empirical field. Keywords: democracy; social participation; representation; political science