Regularização fundiária plena: uma reinterpretação através da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser / Full land regularization: a reinterpretation through Nancy Fraser’s theory of recognition - Pagani, Vitória Dal-Ri; Correia, Arícia Fernandes (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2022)
Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a regularização fundiária no Brasil à luz da teoria da justiça e do reconhecimento de Nancy Fraser, autora norte-americana. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem teórica, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos. Verificou-se que a efetivação da regularização fundiária plena viabiliza a redistribuição, com a concretização do direito de propriedade a minorias historicamente excluídas, e reconhecimento, com a implementação da regularização urbanística e sociocultural, o que lhes garante dignidade por melhorar a qualidade de vida e fomentar o diálogo com a comunidade. Em que pese este diálogo seja ainda emergente, nota-se a importância de sua implementação nas políticas públicas brasileiras. Este estudo contribui ao demonstrar o potencial da regularização fundiária plena na emancipação dos indivíduos, na promoção de inclusão social e efetivação do Direito à Cidade. Palavras-chave: Diálogo. Direito à Cidade. Reconhecimento. Regularização Fundiária Plena. Teoria da Justiça. Abstract This article aims to relate the theory of justice and recognition by Nancy Fraser, an American author, with full land regularization in Brazil. A bibliographic search with an inductive method was carried out. It was found that the realization of full land regularization enables redistribution, with the realization of the right to property to historically excluded minorities, and recognition, with the implementation of urban and socio-cultural regularization, guaranteeing them dignity by improving the quality of life and promoting dialogue with the community. Although this dialogue is still emerging, we see the importance of its implementation in Brazilian public policies. This study contributed by demonstrating the potential of full land regularization in the emancipation of individuals, in promoting social inclusion and realizing the Right to the City. Keywords: Dialogue. Right to the City. Recognition. Full Land Regularization. Theory of Justice.