Promoção e proteção de direitos humanos e a necessária construção contra-hegemônica: possibilidades decoloniais - Cabral, Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes; Bacha e Silva, Diogo (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2022)
Muito se discorre acerca dos instrumentos de promoção e proteção dos Direitos Humanos, a partir da descrição e análise dos sistemas formais criados no âmbito das Nações Unidas e das organizações regionais, bem como dos instrumentos internalizados decorrentes desses já mencionados. Ocorre que não são apenas esses sistemas legitimados as únicas formas de promoção e proteção de Direitos Humanos. Nesse sentido, o presente artigo visa discutir em que medida outras formas de promoção e proteção dos sujeitos de um Estado podem de fato contribuir para a construção de um sistema de Direitos Humanos mais complexo e efetivo. Apenas a partir dessa discussão, é possível marcar o espaço das construções contra-hegemônicas para a promoção e proteção dos Direitos Humanos, em especial de uma construção decolonial. Palavras-chave: Direitos Humanos; Teoria Crítica; Políticas Públicas; Contra-hegemonia; Decolonialidade. Abstract Much is being addressed about the instruments for the promotion and protection of Human Rights, based on the description and analysis of the formal systems created within the framework of the United Nations and regional organizations, as well as the internalized instruments arising from these. It turns out that it is not only these legitimate systems the only ways of Human Rights promotion and protection. In this sense, this article aims to discuss which ways of promotion and protection of the subjects of a State can in fact contribute to the construction of a more complex and effective Human Rights system. Only from this discussion, it is possible to set a space of counter-hegemonic constructions for the promotion and protection of human rights, in particular a decolonial construction. Keywords: Human Rights, Critical Theory; Public Policies; Counter-hegemony; Decoloniality.