Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres - Siqueira, Dirceu Pereira; Moraes, Carlos Alexandre; Passafaro, Valesca Oliveira (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2021)
É proibida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), mencionada no plano nacional, toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No seio de seu artigo 3º fica abertamente definido como principal alvo da República gerar sem que se faça qualquer distinção, o bem de todos e de todas, sem preconceito de raça, sexo, cor e idade. No artigo 5º da CF/88 do Brasil, antecipam que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrigações. E ainda, através da revisão dos 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada na cidade de Pequim em 1995, os “Estados reunidos” que no mundo todo não existem nenhum lugar que se tenha igualdade de gênero. Com essa constatação no mesmo ano, a adoção da agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável refletiu a cogente necessidade de combater em todo o mundo a desigualdade e discriminação contra todas as mulheres que, em decorrência, se tenha a violência como agente que limita a mulher a ter acesso ao seu desenvolvimento intelectual, profissional, liberdade, autônoma, participação política, educação e saúde. Nesse campo, vale ressaltar que este trabalho teve como objetivo demonstrar que a violência psicológica que estabelece na relação arbitraria de homens com as mulheres perpassa a destruição emocional, Autonomia, autoestima e o pleno desenvolvimento, batendo na esfera da destruição dos Direitos Universais das Mulheres. Isso, através de um sistema conhecido como Patriarcado o qual está enraizado na sociedade contemporânea através de séculos. Este sistema é um contrato ou pacto implícito de homens contra a igualdade de gênero. E que não permite as mulheres o alcance da cidadania e dos seus Direitos arrolados na Constituição Federal do Brasil e nos contratos Internacionais de Proteção à mulher. Este trabalho mostrou que a violência psicológica, ainda pouco comentada apesar da gravidade, é uma das violências primarias nas relações de abuso que em algum momento podem eclodir em morte dessas mulheres. Foi feito uma revisão bibliográfica para verificar as hipóteses aqui levantadas. E os resultados que obtivemos foi de que as relações de poder usam os mesmos mecanismos em que Hanna Harendt menciona em seu livro Da Violência, onde explica que para se manter uma ideologia (política) e submissão dos homens em detrimento de outros homens é necessária a violência, e a violência física será um instrumento usado quando todos os outros meios não forem o bastante. A isso, a violência psicológica a serviço da Estrutura Patriarcal serve como primeira expressão de violência para coibir mulheres para o alcance de sua liberdade, necessitando da violência física quando esta falhar, onde leva a quantidade de mortes de mulheres que vemos na atualidade.