Secularização, laicidade e cosmovisões em conflito: o espaço da religião na esfera pública / Secularization, secularity and cosmovisions in conflict: the space of religion in the public sphere - Reis de Albuquerque, Adriana (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019)
Resumo O presente artigo tem por objetivo discutir o espaço da religião na esfera pública, dentro de um Estado de direito de viés democrático. O texto evidencia como o desenvolvimento do Estado constitucional de cunho liberal influenciou a superveniência de uma concepção restritiva do papel da religião na esfera pública, criando um conceito de tolerância enquanto “indiferença”, a partir de uma absoluta dissociação entre o público e o privado. Correlaciona o fortalecimento da visão que afasta o elemento religioso do debate público e da esfera institucional do Estado com a cosmovisão pós-moderna. A partir da distinção entre Estado e sociedade, defende a ineficácia do conceito de tolerância liberal para lidar com uma sociedade que deve ser caracterizada como “pós-secular”, a demandar que o Estado dialogue com o elemento religioso. A partir do referencial teórico de Jurgen Habermas e Michael Sandel, o artigo defende não só a possibilidade, como a efetiva necessidade de que, cumpridos determinados pressupostos epistemológicos, o argumento religioso seja incorporado ao debate político e mesmo institucional, mediante a substituição da ideia de neutralidade como “indiferença” por neutralidade como “inclusão”, possibilitando o surgimento de um cenário social e jurídico de maior comprometimento com as divergências morais e maior densidade democrática. Palavras-chave: Religião. Secularização. Laicidade. Esfera pública. Democracia. Abstract This article aims to discuss the space of religion in the public sphere within a democratically inclined Rule of law. The text highlights how the development of the liberal constitutional state influenced the supervenience of a restrictive conception of the role of religion in the public sphere, creating a concept of tolerance as “indifference”, based on absolute dissociation between public and private space. It correlates to the strengthening of the view that removes the religious element from public debate and, especially, from the institutional sphere of the state, to the postmodern worldview. Stemming from the distinction between state and society, it defends the inefficiency of the concept of liberal tolerance to handle a society characterized as “post-secular” in demanding that the state engage with the religious element. Based on texts by Jurgen Habermas and Michael Sandel, the article defends not only the possibility but also the effective need for, as long as determined epistemological postulates are followed, the religious argument to be incorporated to the political and even institutional debate. It defends the necessity of substituting the idea of neutrality as “indifference” for neutrality as “inclusion”, as more able to facilitate the appearance of a social and legal scenario of greater commitment to moral divergences and greater democratic density. Keywords: Religion.Secularization. Secularity. Public sphere. Tolerance. Democracy.