Direitos humanos das pessoas com deficiência mental: tratamento institucional no contexto brasileiro / Human rights of persons with mental disabilities: institutional treatment in the brazilian context - de Andrade, Mariana Dionísio (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017)
Trabalho enviado em 11 de agosto de 2016.Aceito em 05 de fevereiro de 2017. DOI: 10.12957/rqi.2017.25082 Resumo O objetivo da presente pesquisa consiste em responder a seguinte pergunta: como deve ser o tratamento institucional para a proteção dos direitos humanos de pessoas com deficiência mental no contexto brasileiro? A pesquisa adotou o método descritivo-analítico, com aportes teóricos em bibliografia especializada e análise comparativa. O presente estudo aborda, ainda, uma das mais emblemáticas situações na história da saúde psiquiátrica brasileira; o Hospital Psiquiátrico Colônia, que abrigou centenas de esquecidos e marginalizados sociais, em um sistema de internação cujo tratamento oferecido aos pacientes jamais se compatibilizou com a reinserção proposta, distanciando-se, por completo, das noções mais elementares de proteção dos direitos humanos. Conclui-se que a proteção dos direitos humanos no contexto psiquiátrico brasileiro depende da implementação de políticas públicas consistentes e continuadas, além da nova interpretação da norma atinente à matéria, superando a perspectiva simbólica de mera base retórica de direitos. Palavras-chave: Políticas Públicas; Pessoa com deficiência mental; Direitos humanos; Hospital Psiquiátrico Colônia; Instituições. Abstract The aim of this research is to answer the following question: how should be the institutional treatment for the protection of human rights of people with mental disabilities in the Brazilian context? The research was based on descriptive-analytic method, with comparative analysis. This study also proposes the analysis on one of the most emblematic cases in the history of Brazilian psychiatric health; the Colônia Asylum, which received hundreds of forgotten and social marginalized ones, in a detention system whose treatment offered to patients never matched with the expected reintegration, disregarding the most elementary notions of human rights protection. We concluded that the protection of human rights in the Brazilian psychiatric context depends on the implementation of consistent and continuous public policies, and the new interpretation of the law, transcending the symbolic perspective of rhetoric duties. Keywords: Public Policy; Person with mental disabilities; Human rigths; Colônia Asylum; Institutions.