Os direitos humanos das minorias pensados a partir da noção de tolerância / Human rights of minorities thought based on concept of tolerance - Neubauer, Vanessa Steigleder; Santos, Denise Tatiane Girardon dos (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 04 de dezembro de 2015. Aceito em 05 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016 Resumo A tolerância deve ser pensada sob o prisma do respeito, com o reconhecimento do outro. É essa a noção atual e que deve ser fomentada para que seja consolidado, com a maior efetividade possível, o processo de internacionalização dos direitos humanos, calcada na dignidade, na liberdade e na igualdade, que entende o ser humano como meio e o fim desse arcabouço protetivo. Para isso, é imprescindível atentar para a questão dos grupos minoritários, que, secularmente, não tiveram seus direitos assegurados, sobretudo, no que diz respeito à diferença, à diversidade, à autodeterminação, o que é premente para que as desigualdades sejam superadas. A par dessas considerações, por intermédio do método hipotético-dedutivo, por meio de uma análise bibliográfica sobre a noção de tolerância na História, este artigo se dedica em demostrar a necessidade da prática da tolerância para o exercício dos direitos humanos, com destaque para a proteção das minorias, baseada no respeito. Também, destacar a diversidade cultural brasileira e o arcabouço jurídico constitucional, no que tange à aderência ao ideal humanista, à proteção das minorias, como meio de se atingir a superação das desigualdades por meio da tolerância e da inclusão social, viabilizando a cidadania no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Tolerância. Respeito. Direitos humanos. Estado Democrático de Direito. Diversidade Cultural Abstract The tolerance should be considered through the prism of respect, recognizing the other. That is the current notion and should be fostered in order to be consolidated, with the greatest possible effectiveness, the process of internationalization of human rights, grounded in the dignity, freedom and equality, who understands the human being as a means and the end of that protective framework. Therefore, it is essential to pay attention to the issue of minority groups, which, for centuries, did not have their rights guaranteed, especially with regard to difference, diversity, self-determination, which is pressing for that inequalities are overcome. Alongside these considerations, through the hypothetical-deductive method, through a literature review on the concept of tolerance in history, this article is dedicated to demonstrate the need for the practice of tolerance for the exercise of human rights, especially the protection of minorities, based on respect. Also, highlight the Brazilian cultural diversity and the constitutional legal framework, with regard to adherence to the humanist ideal, the protection of minorities as a means of achieving overcoming inequalities through tolerance and social inclusion, enabling citizenship in the State democratic rights. Keywords: Tolerância. Respeito. Direitos humanos. Estado Democrático de Direito. Diversidade Cultural.