Guilherme de Ockham e o jusnaturalismo / Natural law in William of Ockham thought - Nunes, Paulo Henrique Faria (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017)
Trabalho enviado em 17 de junho de 2016. Aceito em 14 de setembro de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2017.23444 Resumo O direito natural tem sua origem mais remota na Antiguidade, quando serviu de instrumento de legitimação do poder de Roma. Na Idade Média, filósofos ligados à Igreja se apropriaram do jus naturale e o adaptaram àquele momento de disputa de poder entre o papa e os governantes seculares. Este artigo analisa os elementos do jusnaturalismo presentes na obra de um expoente da escolástica tardia, Guilherme de Ockham. Para um clérigo na Idade Média, suas ideias sobre razão, liberdade, igualdade, propriedade e limites do poder dos governantes, igualdade, sobretudo no contexto em que foram escritas, são muito avançadas e ajudam a compreender a transição do jusnaturalismo teológico para o secular. No que concerne ao autor em destaque, a análise se concentra em seu último grande trabalho político: De imperatorum et pontificum potestate. Palavras-chave: Direito Natural; Guilherme de Ockham; direitos fundamentais; política; poder. Abstract The most distant basic principles of natural law were established in the Ancient Rome, when this doctrine has served as an instrument of power legitimation. In the Middle Age, philosophers used the jus naturale and adapted it in the context of dispute between the pope and the secular governments. This article analyses the political works of William of Ockham (1285? -1347) – one of the main writers of the late scholasticism – and his particular view about the natural law. His ideas were very advanced for his epoch – mainly those ones about reason, liberty, equality, property and power legitimation – and are a useful tool to comprehend the transition from theological to secular jusnaturalism. Once this article could not encompass the whole oeuvre of William of Ockham, the analysis focuses on his last political work: De imperatorum et pontificum potestate (On the power of emperors and popes). Keywords: Natural Law; William of Ockham; fundamental rights; policy; power.0