Propostas estratégicas de gestão de riscos para a nanotecnologia / Strategic proposals for risk management for nanotechnology - Nolasco, Loreci Gottschalk; Santos, Nivaldo dos; Martines, MARCO Antônio Utrera (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 23 de março de 2016. Aceito em 18 de maio de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.22064 Resumo As pesquisas com o emprego da escala nano surgem como uma das mais espetaculares possibilidades da ciência no Século XXI, com habilidades de construir materiais, dispositivos e sistemas com precisão atômica, capazes de agir de uma forma fundamentalmente diferente em comparação com o seu respectivo material em escala macro. Apesar da disseminação de materiais e equipamentos contendo nanopartículas, os possíveis riscos e impactos na saúde pública e no ambiente não foram avaliados, somado ao fato da ausência, na quase totalidade dos países produtores, inclusive no Brasil, de regulamentação específica que estabeleça diretrizes de gestão e monitoramento da nanotecnologia durante todo o seu ciclo de vida. Pela análise bibliográfica, descrevemos alguns princípios e indicadores que devem ser adotados como medidas de supervisão e de gerenciamento preventivo dos riscos decorrentes do desenvolvimento nanotecnológico, a fim de garantir segurança jurídica aos envolvidos no processo e na produção da nanotecnologia, dentre os quais destacamos a abordagem precaucional e regulamentos específicos obrigatórios. Apontamos ainda algumas propostas estratégicas de gestão de riscos, incluindo controles no local de trabalho, programas voluntários e seguros. Concluímos que a gestão de riscos da nanotecnologia poderá ser feita em vários níveis, incluindo as agências reguladoras governamentais na definição de normas ambientais, de saúde e de segurança, as empresas na implementação de programas de manejo industrial de higiene e produtos e as seguradoras na formulação de políticas de cobertura e preços Palavras-chave: Nanotecnologia e Direito. Risco nanotecnológico. Indicadores para gestão de riscos Abstract Research on the use of nanoscale emerge as one of the most spectacular possibilities of science in the twenty-first century, with skills of building materials, devices and systems with atomic precision, able to act in a fundamentally different way compared to their respective material macro scale. Despite the spread of materials and equipment containing nanoparticles, the possible risks and impacts on public health and the environment have not been evaluated, added to the fact of absence, in almost all producing countries, including Brazil, specific legislation establishing management guidelines and monitoring of nanotechnology throughout their life cycle. For the bibliographic analysis, we describe some principles and indicators that should be adopted as supervisory measures and preventive management of risks of nanotechnological development, in order to ensure legal security to those involved in the process and nanotechnology production, among which the approach precautionary and mandatory specific regulations. Also pointed out some strategic proposals for risk management, including controls in the workplace, volunteer programs and insurance. We conclude that the risk management of nanotechnology can be done at various levels, including government regulatory agencies in the definition of environmental, health and safety, companies in the implementation of industrial management programs and hygiene products and insurers in the formulation coverage and pricing policies. Keywords: Nanotechnology and Law. Nanotechnological risk. Indicators for risk management