Estado social e sociedade civil: repensando o programa Bolsa Família à luz dos conceitos de pobreza e igualdade de Amartya Sen / Social state and civil society: rethinking the program “Bolsa Família” in the light of the concepts of poverty and equality... - Boskovic, Alessandra Barichello (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 18 de agosto de 2015. Aceito em 17 de setembro de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2015.20930 Resumo Em seu estudo sobre a justiça social, Amartya Sen afasta o critério tradicional de identificação da pobreza – baseado no baixo nível de renda – e adota a ideia de pobreza enquanto privação de capacidades básicas, tais como saúde, educação, liberdade e oportunidade de emprego. Neste sentido, Sen constrói seu conceito de igualdade com base nesta mesma métrica: a igualdade de capacidades. Nesta perspectiva, a atuação isolada dos entes públicos pode não se mostrar suficiente, ganhando peso a proposta de Anthony Giddens para uma “terceira via”, caracterizada pela sinergia entre os setores público e privado. Entretanto, o maior desafio à ativa participação da sociedade em ações assistenciais de cunho redistributivo pode estar em uma crise da solidariedade, inerente à hodierna sociedade individualista, e que decorre, nas palavras de Gilles Lipovetsky, de uma “sedução da desigualdade”. No âmbito do Programa Bolsa Família, observa-se que a pobreza é combatida para além dos limites da renda, já que a proteção estabelecida estende-se também a importantes capacidades, como saúde e educação básica. Todavia, embora muitos de seus aspectos coadunem-se aos conceitos trazidos à análise neste estudo, resta um vasto campo a ser desenvolvido em relação a outras capacidades e ao fomento da bastante tímida participação civil. Palavras-Chave: Pobreza; igualdade; Estado Social; terceira via; Programa Bolsa Família. Abstract In his study of social justice, Amartya Sen refuses the traditional criterion of poverty identification, based only on low incomes. Instead, Sen adopts the idea of poverty as deprivation of basic capabilities such as health, education, freedom and employment opportunities. Thus, Sen builds his concept of equality based on this same metric: capabilities equality. In this perspective, the isolated actions of public bodies may not be enough. Therefore, in this context, the idea of Anthony Giddens for a "third way" seems appropriate. The “third way” is characterized by the synergy between the public and private sectors. However, the biggest challenge to the active participation of society in redistribution policies may be a crisis of solidarity present in the current individualist society, that derives, in the words of Gilles Lipovetsky, from a “seduction of inequality”. In “Programa Bolsa Família” (Brazilian Family Grant Program) it is observed that poverty is battled not only in terms of income , as the established protection also extends to important capabilities such as health and basic education. However, while many of its aspects are similar to the concepts brought to analysis in this study, there remains a vast field to be developed in relation to other capabilities and in fostering civic participation. Keywords: Poverty; equality; Welfare state; third way; Programa Bolsa Família (Brazilian Family Grant Program)