O paradigma da linguagem, as audiências públicas e a participação por consensos linguísticos / Language paradigm, public hearing and participation in consensus language - Santin, Janaína Rigo; Toazza, Vinícius Francisco (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 14 de janeiro de 2016. Aceito em 23 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.20759 Resumo O presente artigo objetiva evidenciar, pelo método dialético, a importância do atual paradigma da linguagem, que segundo o autor Jürgen Habermas, possibilita a interação dos falantes e ouvintes mediante jogos linguísticos com vistas ao entendimento e, por sua vez, elaboração conjunta de consensos sobre algo no mundo. Esses consensos representam o entendimento que os atores sociais têm sobre os assuntos tratados no discurso e, por isso, são capazes de atribuir maior legitimidade às decisões, já que amplamente negociadas pelos participantes. Neste sentido, o Princípio da Participação, implicitamente descrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsiona a participação da sociedade civil na elaboração de leis e também na formação de políticas públicas. O artigo aprofundará o instituto da audiência pública como elemento formador do processo de definição das tutelas jurídicas e políticas Palavras-chave: Audiência Pública. Consenso. Paradigma da Linguagem. Princípio da Participação. Teoria do Discurso Abstract This article aims to highlight, with the hermeneutic method, the importance of the current paradigm of language, which according to the author Jürgen Habermas, enables the interaction of the speakers and listeners, through language games, to reach an understanding and in turn a consensus on something in the world. These consensuses represent the understanding that social actors have, and therefore give more legitimacy to decisions already leading negotiations and information exchange. In this sense, the participation principle implicitly described in the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988, promotes the participation of civil society in decision-making in public administration, using for its effectiveness institutes such as the public hearing. Keywords: Public Hearing. Consensus. Language Paradigm. Principle of Participation. Discourse Theory