Trabalho escravo no Brasil contemporâneo / Slave labor in contemporary Brazil - Pereira, Daniel Queiroz; Anjos, Raísa Lessa dos (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
Trabalho enviado em 08 de fevereiro de 2015. Aceito em 25 de abril de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2015.18829 Resumo O escopo do presente trabalho consiste em avaliar as formas de escravidão existentes no Brasil contemporâneo, o seu conceito atual, suas possíveis causas e os personagens envolvidos. Será exposto um breve histórico do direito trabalhista e da escravidão e, a seguir, será avaliado quais são os principais direitos violados com a sua prática e os principais fatores para a sua persistência. Contém a descrição das medidas governamentais e não governamentais para erradicar o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo, como as leis existentes, os programas sociais e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O objetivo é relatar uma prática comum no país, realizada de forma dissimulada e quase imperceptível, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre o problema, destacar a importância da assistência aos trabalhadores resgatados e analisar o que ainda pode ser feito para o combater a submissão de um cidadão à condições sub humanas. Palavras-Chave: Escravidão; Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo; Convenções e tratados internacionais Abstract The scope of this article is to evaluate existing forms of contemporary slavery in Brazil, its current concept, its possible causes and the characters involved. Will be exposed to a brief history of labor law and slavery, then, will be evaluated which are the main rights violated with their practice and the main factors for its persistence. Contains the description of governmental and non-governmental measures to eradicate the crime of exposing someone to a condition analogous to slavery, as the existing laws, social programs and international treaties ratified by Brazil. The aim is to present a common practice in the country, which is held covertly, almost imperceptible, in order to educate society about the problem, about the importance of assistance to workers rescued and analyze what can be done to combat submission of a citizen to the sub human conditions. Keywords: Slavery; National Plan to Eradicate Slavery Work; International conventions and treaties.