Democracia e compromissos: reflexões sobre o constitucionalismo e desacordos / Democracy and compromises: reflexions on constitutionalism and disagreements - Lorenzetto, Bruno Meneses (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
Trabalho enviado em 28 de junho de 2015. Aceito em 07 de agosto de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2015.18814 Resumo O artigo trata da questão sobre os compromissos e suas relações com as formas democráticas de organização social. Teve como objetivo analisar diferentes perspectivas a respeito da tensão entre o constitucionalismo e a democracia, em especial as críticas às noções de pré-compromisso, perante a qual procura apresentar uma alternativa para a dicotomia, que seria a da tensão colocada em uma dimensão temporal estendida. A metodologia empregada para a confecção do artigo pautou-se na investigação de documentos doutrinários, de precedentes e de normas. Tais elementos serviram de suporte para as considerações formuladas sobre o tema investigado. Na conclusão apresentou-se a proposta de compreender os compromissos como razões para a ação política. Palavras-chave: Autogoverno; Compromissos; Desacordo; Democracia; Constitucionalismo. Abstract The article deals with the question about commitments and their relationship with democratic forms of social organization. It aims to analyze different perspectives on the tension between constitutionalism and democracy, especially the critiques to the notions of pre-commitment, to which it seeks to provide an alternative to the dichotomy that would be to put the tension on an extended temporal dimension. The methodology used for the production of the article was based on the investigation of doctrinal documents, precedents and laws. Such elements served to support the points made on the subject investigates. In conclusion it is presented the suggestion to comprehend the commitments as reasons for political action. Keywords: Self-government; Compromises; Disagreement; Democracy; Constitutionalism.