Softwares livres e governo: um filete de água no moinho digital / free software and government: a feeble trickle of water in the digital mill - Oliveira, Jordan Vinícius de; Chein Feres, Marcos Vinicio (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 14 de agosto de 2015. Aceito em 12 de outubro de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2016.18174 Resumo A tarefa de investigar a escolha por parte de governos em adotar softwares livres demanda uma análise profunda sobre o cenário do mercado de programas de computador. Através de um método de análise empírica e qualitativa, visa-se aprofundar na compreensão dos caracteres pelos quais se constitui o setor de softwares e elencar os principais problemas a serem enfrentados. O plano teórico adotado é o da luta pelo reconhecimento e o do viver plenamente o direito. A principal constatação é de que a adoção do modelo de open source pelo Governo Federal não é capaz de figurar como fator transformador da realidade do mercado, monopolizada pelas estruturas dos softwares de código-fonte fechados. Palavras-chave: Luta por reconhecimento. Vivendo plenamente a lei. Propriedade Intelectual. Softwares Livres. Código-fonte Abstract Investigating the government’s choice for promoting open source software initiatives is a complex task that demands a deeper look at the software market situation. Through an analytical and empirical approach, this research aims to further understanding of the elements that make up the software market and classify the major problems present in this realm. The theoretical framework applied is the theories of the struggle for recognition and living lawfully. The underpinning of this research is that the adoption of open source software by the Brazilian Government has not changed the essential character of the market, as the structures that could transform the nature of this scenario are still monopolized by proprietary software companies. Keywords: Struggle for recognition. Living lawfully. Intellectual Property. Open Source Software. Source Code.