Descrição pragmática da atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde / Pragmatic description of the Supreme Federal Court acting on Right to health - Lima, Fernando Rister de Sousa (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016)
Trabalho enviado em 2 9 de julho de 2015. Aceito em 01 de outubro de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2016.17922 Resumo A pesquisa analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF no tema direito à saúde com o objetivo de descrever a racionalidade da suprema corte brasileira por meio da classificação dos argumentos utilizados nas decisões analisadas segundo a pragmática de autoria do filósofo linguista Charles Peirce. Para o levantamento empírico, por meio dos métodos de pesquisa, utilizou-se da investigação documental, coletada de precedentes judiciais do STF. Os resultados da investigação basicamente foram: (i) uma proposta de classificação dos argumentos utilizados pelos acórdãos em três grupos: interpretante energético, interpretante emocional e interpretante lógico; (ii) uma nova leitura do processo decisional no STF Palavras-chave: Direito à saúde. Supremo Tribunal Federal. Pragmática. Argumentos. Interpretante. Abstract The research analyzes the jurisprudence of the Supreme Federal Court - STF on the right to health in order to describe the rationale of the Supreme Brazilian Court through the classification of the arguments used in the decisions analyzed according to pragmatic authored by philosopher linguist Charles Peirce. For the empirical study, through research methods, we used document research, collected from judicial precedents of the Supreme Court. The research results were mainly: 1. The proposed classification of the arguments used by the judgments in three groups: energetic interpretant, emotional interpretant and logic interpretant; 2. A new reading of the decision-making process in the Supreme Court. Keywords: Right to health. Supreme Federal Court. Pragmatics. Arguments. Interpretant