Montaigne e a lei: sobre o do costume e de não mudar facilmente uma lei aceita (i, 23) (e da experiência (iii, 13). / Montaigne and the law: about of custom, and not easily changing an accepted law (i, 23) and of experience (iii, 13) - Conceição, Gilmar Henrique da (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.16912 Trabalho enviado em 17 de abril de 2015. Aceito em 25 de maio de 2015. <p class="Paragraph SCX245715792" style="font-weight: normal; font-style: normal; vertical-align: baseline; font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana,"Sans-Serif"; background-color: transparent; color: windowtext; text-align: justify; text-indent: 0px; margin-right: 0px; font-size: 6pt;">Resumo <p class="Paragraph SCX245715792" style="font-weight: normal; font-style: normal; vertical-align: baseline; font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana,"Sans-Serif"; background-color: transparent; color: windowtext; text-align: justify; text-indent: 0px; margin-right: 0px; font-size: 6pt;"> <p class="Paragraph SCX245715792" style="font-weight: normal; font-style: normal; vertical-align: baseline; font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana,"Sans-Serif"; background-color: transparent; color: windowtext; text-align: justify; text-indent: 0px; margin-right: 0px; font-size: 6pt;">Este artigo quer ressaltar a dimensão jurídica dos Essais que, por muitos anos tendeu-se a negligenciar. Para tanto, examinaremos questões críticas trazidas por Montaigne, para uma melhor compreensão do discurso jurídico e de sua interação com a ética. O debate que ele realiza acerca da lei e da justiça se apresenta aos leitores como um problema paradoxal: a base da lei é frágil, mas é necessário obedecê-la. Argumenta que, na lógica da multiplicação das leis, é possível criar uma lei para cada ser humano, todavia esta infinidade de leis não esgota a possibilidade de julgamentos distintos, visto que não há conformidade entre os atos e as leis, pois os primeiros são mutáveis ao passo que as últimas são fixas e estáticas. Assim, ele pede uma simplificação das disposições legislativas. O exame racional das leis, dos governos, e dos costumes revela suas precariedades; são produtos humanos históricos e não têm nenhum fundamento natural ou sobrenatural. O autor se apresenta como um crítico temível, que destrói as instituições, e, simultaneamente, como um político prudente, registra que há a necessidade da obediência política, por imperfeitas que sejam as instituições e as ações dos governos, e sustenta que a autoridade da lei não depende da sua justiça. <p class="Paragraph SCX245715792" style="font-weight: normal; font-style: normal; vertical-align: baseline; font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana,"Sans-Serif"; background-color: transparent; color: windowtext; text-align: justify; text-indent: 0px; margin-right: 0px; font-size: 6pt;"> <p class="Paragraph SCX245715792" style="font-weight: normal; font-style: normal; vertical-align: baseline; font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana,"Sans-Serif"; background-color: transparent; color: windowtext; text-align: justify; text-indent: 0px; margin-right: 0px; font-size: 6pt;">Palavras-chave: Lei; justiça, Subjetividade; ceticismo; Montaigne Abstract This article aims to highlight the legal dimension of the Essais that for many years has tended to overlook. Therefore, we will examine critical issues brought by Montaigne, for a better understanding of legal discourse and its interaction with ethics. The debate he performs about law and justice is presented to readers as a paradoxical problem: the basis of law is weak, but you must obey it. Argues that the logic of multiplication of laws, you can create a law for every human being, however this plethora of laws does not exhaust the possibility of separate trials, as there is no conformity between the acts and laws, since the former are changing whereas the latter are fixed and static. So he calls for a simplification of laws. The rational examination of laws, governments, and customs reveals its precariousness; They are historical human products and have no natural or supernatural foundation. The author presents itself as a fearsome critic, which destroys institutions, and simultaneously as a prudent politician, notes that there is a need of political obedience, for they are imperfect institutions and government action, and argues that the authority of the law does not depend on your justice. Keywords: Law; Justice; Subjectivity; skepticism; Montaigne.