O direito de “ser”: o futuro e os dilemas bioéticos no Direito Penal / The right to "be": the future and the dilemma bioethic in Criminal Law - Silva, Diéssica Taís (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
Trabalho enviado em 31 de agosto de 2014. Aceito em 31 de janeiro de 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15361 Resumo O futuro humano torna-se incerto com os avanços científicos na área da genética. O presente artigo busca entender os dilemas bioéticos da possibilidade, algumas já atuais e outras ainda futuras, de selecionar embriões de acordo com o sexo, a saúde, as características físicas, psíquicas e comportamentais, além das pesquisas com os embriões excedentes. Afinal, quais os limites para a intervenção genética? A resposta para tal pergunta conduz a análise dos riscos e da necessidade de regulamentação pelo Direito Penal das práticas ditas eugênicas, observando a distinção entre as positivas (aperfeiçoamento) e negativas (terapêutica). Palavras-chave: Intervenção genética; Dilemas Bioéticas; Regulamentação penal. Abstract The human future becomes uncertain with scientific advances in genetics. This article seeks to understand the possibility of bioethical dilemmas, some already present and others still to come, to select embryos according to sex, health, physical, psychological and behavioral, in addition to research on surplus embryos. After all, what are the limits to genetic intervention? The answer to this question leads to analysis of risks and the need for regulation by the Criminal Law of eugenic practices said, noting the distinction between positive (improvement) and negative (therapeutic). Keywords: Genetic intervention; Bioethical dilemmas; Criminal regulation.