A Natureza Jurídica das Stock Options no Direito do Trabalho brasileiro / The Legal Nature of Stock Options in the brazilian Labor Law - Pereira, Daniel Queiroz; Santos, Lorena Miranda Pereira dos (REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015)
Trabalho enviando em 07 de novembro de 2014. Aceito em 22 de janeiro de 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15350 Resumo O presente artigo tem por escopo analisar o Stock Option Plan, que consiste no sistema através do qual se busca incentivar o empregado e, consequentemente, aumentar a produtividade de uma sociedade anônima empregadora, através da concessão da opção de compra de ações, em condições geralmente mais vantajosas do que as encontradas no mercado bursátil. Em razão da inexistência de legislação específica no âmbito trabalhista e previdenciário há uma discussão travada entre os doutrinadores trabalhistas e os órgãos que compõem a estrutura da Justiça do Trabalho acerca da natureza jurídica que deve ser atribuída às Stock Options e, por conseguinte, os efeitos gerados na relação de emprego. Exercida a opção, poderá o beneficiário, após um período de carência, vender suas quotas, oportunamente no período em que as ações tiveram seus preços majorados. É a partir do eventual lucro obtido pelo empregado na venda das ações que surge a indagação acerca da natureza jurídica das Stock Options, questionando-se se devem receber o tratamento de salário ou de mero contrato mercantil. Palavras-chave: Stock option. Natureza salarial. Mercado bursátil. Abstract The present article aims to analyze the Stock Option Plan, that is the system, which seeks to stimulate employee, and, consequently, to increase the productivity of the employer, a joint-stock company, through granting of stock option, usually in a more benefic condition compared to that found in the stock market. Because of the absence of specific law, on labor and social security scopes there is a discussion debated among labor jurists and the judicial entities belonging to the Labor Justice structure over the legal nature which should be imputed to Stock Options and, consequently, the effects produced on the employment relationship. Exercised the stock option, the beneficiary employee can, after the vesting, sell his stocks on the propitious time, when the stocks are at high value. From the eventual profit obtained by employee with the sell of his stocks comes the problem about the legal nature of the Stock Option, in other words, should it receive a salary treatment or only a commercial agreement treatment? Keywords: Stock option. Salary. Stockmarket.