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Carrubba C, Andreiuolo I. Notas sobre o Tema n. 698 do Supremo Tribunal Federal. Publicum [Internet]. 12º de janeiro de 2025 [citado 10º de abril de 2026];10(1):286-307. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/84224