[1]
T. L. de Moraes Oliveira, «O habeas corpus 126.292 e a natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório de 2º grau | The habeas corpus 126,292 and the nature of the imprisonment resulting from a 2nd conviction decision», Publicum, vol. 4, n. 1, pagg. 88–106, giu. 2018.