Acessibilidade e Cidadania Digital: O papel da IA na ampliação do acesso à Justiça, considerando as implicações para a cidadania digital - Grassi de Gouveia, Lúcio; Carneiro Leão Sobrinho, Haroldo (Revista Publicum, 2025)
O artigo examina a relação entre a acessibilidade da justiça e a adoção de tecnologias inovadoras, enfatizando a importância da Lei Federal nº 11.419/2009 no processo de digitalização do processo civil brasileiro. Aborda os progressos e desafios enfrentados na substituição do processo físico pelo digital, destacando que a transição ainda requer aprimoramentos contínuos. A Resolução nº 332/2020 do CNJ é apresentada como um mecanismo de equilíbrio entre o uso da inteligência artificial e a manutenção da transparência e segurança no Judiciário, essenciais para a confiança no sistema. O artigo também discute a necessidade de compreensão e treinamento para o uso eficiente de novos modelos tecnológicos e a importância da regulação e colaboração interinstitucional para a integração dessas inovações. Conclui-se que, para alcançar um Judiciário mais acessível e eficiente, é preciso uma ação proativa para adaptar-se às exigências contemporâneas de justiça e cidadania, onde a tecnologia desempenha um papel crucial.