A concepção de um Estado Multicultural brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito - Moraes, Julia Thais; Machado, Edinilson Donisete; Rigoldi, Vivianne (Revista Publicum, 2023)
o trabalho analisa a formação do Estado Multicultural Étnico brasileiro com ênfase nos indígenas. O pluralismo político que edifica o estado brasileiro é ampliado englobando a minoria étnica, que historicamente foi exposta a uma política normativa discriminatória fundada no assimilacionismo. A Constituição de 1988, projeta a identidade étnica como integrante do Estado Democrático do Direito reconhecendo a alteridade como um direito fundamental desta minoria, fundando um estado que tem o multiculturalismo étnico no centro das relações normativas. O aporte da pesquisa será a concepção do Estado Multicultural Étnico, na perspectiva do Estado Democrático de Direito. O objetivo específico é inferir como se dá a estrutura normativa de um estado multicultural étnico, e como objetivo geral demonstrar como a formação do Estado Democrático de Direito é pressuposto para a e existência de um Estado Multicultural Étnico. Emprega-se o método hipotético dedutivo, e a pesquisa bibliográfica e qualitativa como procedimentos metodológicos.