Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil - Bernardes, Juliano Taveira (Revista Publicum, 2017)
Analisa o papel inovador das decisões judiciais nos sistemas jurídicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência, validade e aplicabilidade normativas. Conclui que uma decisão judicial inconstitucional é ato existente, embora inválido, que se incorpora ao sistema normativo por força de metanorma específica que lhe dá estabilidade normativa (art. 5º, XXXVI, da Constituição). Assim, a autoridade da coisa julgada decorrente de decisão judicial inconstitucional mantém-se aplicável até que seja desconstituída, pelos meios processuais próprios, no tempo e modo devidos. Cuida, ainda, dos princípios constitucionais aplicáveis na impugnação da coisa julgada inconstitucional, além dos instrumentos impugnativos previstos no novo Código de Processo Civil brasileiro - NCPC.