A utilização de sentenças aditivas pelo STF através da interpretação conforme à Constituição: um estudo a partir da ADPF 54 - Chaves, André Luiz Maluf; Silvestre, Matheus Meott (Revista Publicum, 2017)
Em tempos de crises políticas e judicialização, a doutrina e a jurisprudência cada vez mais têm se deparado com questões delicadas envolvendo a hermenêutica constitucional. Diante de tal quadro, o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal ganha relevância. Isto ocorre, sobretudo, porque em inúmeros casos a solução constitucionalmente adequada não se mostra evidente, o que exige um esforço teórico maior da Corte na utilização da técnica decisória correta. Nessa linha, o presente artigo busca desmistificar alguns dogmas estabelecidos em torno da interpretação conforme à Constituição. Para tanto, nos valemos da técnica de decisão conhecida como sentença manipulativa aditiva, que vem ganhando força no Brasil, sobretudo pela atuação da Corte Costituzionale italiana. Apesar disso, buscamos demonstrar que o STF não possui um entendimento consolidado sobre sua utilização, muitas vezes fazendo confusão entre os dois institutos.