Open for whom? The role of intermediaries in data publication | Abertos para quem? O papel dos intermediários na publicação de dados
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2019.47205Palavras-chave:
Data publication, Role of intermediaries, Open government. | Publicação de dados, Papel dos intermediários, Governo aberto..Resumo
Abstract: For about ten years, governments have been experimenting with ‘open government’ and ‘open data’. Stimulating a transparent and open government by publishing data is thought to be a new phase in the democratization and emancipation of citizens. Open data enthusiasts (sometimes) argue that these advantages are to be achieved through the dissemination of data to ‘intermediaries’, and not necessarily to the average citizen. Groups like journalists, data-analysts and activists are considered to be the pathways through which governmental data is and should be transformed into information and communicated to the public. Within the legal environment of access to government information, the notion that intermediaries have a more pressing claim to government information seems to allow for an analogy to the so-called ‘public watchdog’ approach the ECtHR has taken under article 10, related to freedom of expression. Article 10’s remit can cover a limited right to information, but only for those performing this watchdog function. However, in many of the laws dealing more directly with government information, the implicit or explicit criterion is that ‘anyone’ has the same access in principle. In this essay, we analyse the role and function(ing) of intermediaries in the context of Dutch open data policy from two different perspectives. In our legal analysis, we explore the linkages between various international levels touching upon a right to information and Dutch open data policy. From the perspective of political philosophy, we question the distinction drawn between intermediaries and the public, in terms of data and information dissemination. To what extent does it make sense to differentiate between citizens on the basis of their function or job? What is the moral difference between a journalist and a citizen in this respect? The expectations of access to government information are sky-high. To what extent are we subcontracting them?
Resumo: Por cerca de dez anos, os governos vêm experimentando as ideias de "governo aberto" e "dados abertos". Pensa-se que estimular um governo transparente e aberto através da publicação de dados seja uma nova fase na democratização e emancipação dos cidadãos. Entusiastas de dados abertos (às vezes) argumentam que essas vantagens devem ser alcançadas por meio da disseminação de dados para 'intermediários' e não necessariamente para o cidadão comum. Grupos como jornalistas, analistas de dados e ativistas são considerados os caminhos pelos quais os dados governamentais são e devem ser transformados em informações e comunicados ao público. No regime legal de acesso às informações do governo, a noção de que os intermediários têm uma reivindicação mais premente das informações do governo parece permitir uma analogia à chamada abordagem de "vigilância pública" que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos adotou no artigo 10, relacionado à liberdade de expressão. O mandamento do artigo 10 pode abranger um direito limitado à informação, mas apenas para aqueles que executam essa função de fiscalização. No entanto, em muitas das leis que lidam mais diretamente com informações do governo, o critério implícito ou explícito é que qualquer pessoa tenha o mesmo acesso em princípio. Neste artigo, analisamos o papel e a função de intermediários no contexto da política holandesa de dados abertos a partir de duas perspectivas diferentes. Em nossa análise jurídica, exploramos os vínculos entre vários níveis internacionais relacionados ao direito à informação e à política de dados abertos da Holanda. Do ponto de vista da filosofia política, questionamos a distinção estabelecida entre intermediários e público em termos de divulgação de dados e informações. Até que ponto faz sentido diferenciar os cidadãos com base em sua função ou trabalho? Qual é a diferença moral entre jornalista e cidadão a esse respeito? As expectativas de acesso às informações do governo são altíssimas. Até que ponto estamos subcontratando-os?
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
