A expansão da jurisdição constitucional em três ondas: marcos teóricos, condições facilitadoras e perspectivas futuras

Autores

  • Micheli Pereira de Melo Professora Adjunta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29203

Palavras-chave:

jurisdição constitucional, modelo norte-americano, modelo europeu, condições facilitadoras, perspectivas futuras.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a expansão da jurisdição constitucional ao redor do mundo. Inicialmente narram-se os marcos de surgimento da jurisdição constitucional nos contextos norte-americano e europeu, apresentando-se as diferenças entre ambos, especialmente no que se refere aos ideais de supremacia da constituição e supremacia da lei. Na sequência analisa-se a expansão da jurisdição constitucional em três ondas. A primeira onda, tendo como marco histórico o julgamento do caso Marbury v. Madison (1803), logo após a declaração de independência dos Estados Unidos. A segunda onda, surgida com o desenvolvimento do modelo de revisão constitucional de Kelsen, originalmente incorporado na Áustria (1920), o qual ganhou maior expressão no pós-guerra, quando os países recém saídos dos regimes facistas importaram o modelo. Por fim, a terceira onda, eclodida nas duas últimas décadas do séc. XX, marcadas pela reconstrução democrática de países ex-comunistas, diante do esfacelamento da União Soviética (1990); e pela redemocratização dos países latino-americanos, recém saídos das ditaduras-militares (1980). O artigo também busca apresentar as condições facilitadoras da expansão da jurisdição constitucional, e da atuação do Poder Judiciário em geral. Tais condições são enunciadas por Tate e Vallinder e Ginsburg, consistindo basicamente no avanço da democracia, do federalismo, a separação dos poderes, a percepção ruim das instituições de decisão política, a ineficácia das instituições mojoritárias, a existência de um catálogo de direitos, o uso dos tribunais por grupos de interesse, pela oposição, etc. Ao finalizar o tópico, argumenta-se que outros fatores políticos, estratégicos e jurídicos estiveram presentes durante o desenvolvimento da expansão da jurisdição constitucional, os quais, mesmo implicitamente, contribuíram para guiar a atuação das Cortes Constitucionais. Enuncia-se que esses fatores explicam, em grande parte, porque atores políticos importantes na estrutura constitucional consentem, e até mesmo apoiam, um Judiciário independente - o qual limita o seu poder político. Aduz-se que tais fatores precisam ser compreendidos para (re)pensar a atuação das Cortes com vistas para o futuro. A quarta e última parte visa uma análise para o futuro da jurisdição constitucional.

Biografia do Autor

Micheli Pereira de Melo, Professora Adjunta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Professora Adjunta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Doutora em Direito Público, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Especialista em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2007). Graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006). Graduada em Letras Português-Espanhol, pela Universidade Federal do Paraná (2006). Tem experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.

Downloads

Publicado

2017-12-16

Como Citar

Pereira de Melo, M. (2017). A expansão da jurisdição constitucional em três ondas: marcos teóricos, condições facilitadoras e perspectivas futuras. Revista Publicum, 3(2), 241–272. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29203

Edição

v. 3 n. 2 (2017)

Seção

Artigos Científicos

Licença

O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:

1)       Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.

2)       Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .

3)       Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4)       Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.

5)       Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.

6)       Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.

7)       Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.

8)       Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.

9)       Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.

10)   Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.

11)   Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.

[RDN1]Ver COPE.

Licença Creative Commons
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.