Canônico Lopes, Virgínia Maria, e Marcelo Leles Romarco de Oliveira. “NOVO MARCO LEGAL PARA A MINERAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ATIVIDADE MINERÁRIA NO BRASIL SOB A LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL”. POLÊM!CA 18, no. 3 (janeiro 14, 2019): 033–053. Acesso em outubro 15, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/polemica/article/view/39422.