CANÔNICO LOPES, Virgínia Maria; LELES ROMARCO DE OLIVEIRA, Marcelo. NOVO MARCO LEGAL PARA A MINERAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ATIVIDADE MINERÁRIA NO BRASIL SOB A LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL. POLÊM!CA, [S. l.], v. 18, n. 3, p. 033–053, 2019. DOI: 10.12957/polemica.2018.39422. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/polemica/article/view/39422. Acesso em: 14 maio. 2024.