Questões Contemporâneas

ESTUDO DO IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE DO POETA

Resumo: Diversas áreas de Unidades de Conservação foram criadas no mundo, seguindo o discurso ambientalista da necessidade de preservação e conservação da natureza, tendo como um dos objetivos a racionalização dos recursos naturais e a garantia de serviços ambientais para o bem estar social das presentes e futuras gerações. Às vezes questões puramente burocráticas impedem a efetivação dessas áreas, como a falta de estudos técnicos para a delimitação e conhecimento da biodiversidade da área.

Portanto este trabalho objetiva a análise da degradação ambiental e social da UC Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira. Foram utilizados o método dialético, levantamento teórico e coleta de dados, trabalhos de campo, registro fotográfico e entrevistas e também mapa planialtimétrico. Os resultados demonstraram que a área diminuiu em torno de 38%; em consequência da construção a topografia do entorno foi alterada pelo desmatamento e alteração do solo; o impacto social é alto, pois as famílias que residem no entorno são afetadas devido as restrições do uso e ocupação do solo; que os moradores desconhecem a existência da institucionalização do parque, e não foram consultados sobre a criação da UC, não foram beneficiados com nenhum projeto social; não foram ainda consultados dos impactos da construção do empreendimento, que ainda não foi resolvida a questão das indenizações para efetivação da área como espaço público; a necessidade de conservação e a legalização.
Palavras chave: degradação, conservação ambiental, unidades de conservação.

SOCIAL AND ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY OF THE CONSERVATION UNIT PARK OF POET

Abstract: Several areas of Protected Areas were created in the world, following the environmental discourse of the need for preservation and conservation of nature, having as an objective rationalization of natural resources and environmental services to guarantee the welfare of present and future generations. Sometimes purely bureaucratic impede the realization of these areas, such as lack of technical studies for the delineation and understanding of the biodiversity of the area. Therefore this study aims to analyze the environmental and social degradation of UC State Park Repent and Poet Juvenal de Oliveira. We used the dialectical method theoretical survey and data collection, fieldwork, interviews and photographic record and also planialtimetric map. The results demonstrate that the area has decreased by around for 38%, due to construction surveying the surroundings was changed by deforestation and disturbance of soil, the social impact is high because the families residing in the surrounding are affected due to restrictions on the use and occupation, that residents unaware of existence of the institutionalization of the park, and were not consulted on the creation of UC, have not benefited from any social project, have not yet consulted the impacts of construction of the project, which has not been resolved the issue of compensation for effecting the area as a public space, the need for conservation and legalization.
Keywords: degradation, environmental conservation, units of conservation.

INTRODUÇÃO
Ao longo dos tempos, diversas áreas de Unidades de Conservação (UC’s) foram criadas no mundo, seguindo o discurso ambientalista da necessidade de preservação e conservação da natureza, tendo como um dos objetivos a racionalização dos recursos naturais e a garantia de serviços ambientais para o bem estar social das presentes e futuras gerações. Governos, empresas privadas, ONGs, sociedade civil pública, etc. tentam aliar esforços para efetivação na criação dessas áreas protegidas (BRITO; CÂMARA, 1998).

UC’s são áreas instituídas pelo poder público por representar significativa relevância ao patrimônio natural nacional. Sua criação objetiva preservar a biodiversidade das degradações provocadas pela ação antrópica. No contexto da Geografia, torna-se objeto de estudo para compreender as diversas relações entre sociedade/natureza, sendo um espaço concebido para o desenvolvimento de práticas educativas ambientais, culturais e científicas, além da sua função em resguardar os recursos naturais importantes para a sobrevivência da espécie humana (MMA-SNUC, 2004).

Apesar das intenções, muitas UC’s sofrem imposições contrárias ao seu real funcionamento. Às vezes questões puramente burocráticas impedem a efetivação dessas áreas, como a falta de estudos técnicos para a delimitação e conhecimento da biodiversidade da área. Quando instituídas e não regularizadas, desencadeiam uma série de conflitos entre os diferentes atores sociais que atuam nesses espaços (COELHO; CUNHA; MONTEIRO, 2009, p. 67).

Quando situadas próximas às cidades, ficam subordinadas aos impactos ambientais mais diversos, sobretudo decorrentes da especulação imobiliária. Portanto este trabalho objetiva a análise da degradação ambiental e social da UC Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira.

Descrição da área de estudo

O Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira localiza-se no município de Campina Grande, entre as coordenadas geográficas de 7°13’43,07’’S/35°51’47,23’’O e 7°13’16,70’’S/35°50’00,11’’O (Figura 1), situando-se a aproximadamente 6 km do centro da cidade entre a franja suburbana leste da cidade e a zona rural do município.

Figura 1 - Localização da área de estudo.
Fonte: Adaptado de IBGE (2009); ATECEL (2004); PARAÍBA (2006).

A área de estudo é cortada no seu limite oeste pela drenagem do Riacho das Piabas, que adentra nos limites do Parque e segue seu curso na direção norte (Figura 1). Esse riacho foi desviado em parte por canalização no núcleo urbano da cidade no sentido oeste-leste, sendo por natureza uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei, que funciona como “escorredor” das águas superficiais e alimenta a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba no seu médio curso.

Está situada na borda oriental do Planalto da Borborema e sua geologia é constituída por rochas cristalinas representadas pelos granitos e gnaisses, sendo que a maior porção da área do Parque possui o Granito de Campina Grande (Suíte Granítica Shoshonitic) como rocha preponderante (PARAÍBA, 2006).

De acordo com a classificação de Köppen, o clima predominante do município onde o Parque está situado, é do tipo As’ - quente e úmido, com chuvas de outono e inverno. A precipitação pluviométrica está em torno de 700mm anuais. A temperatura média anual é de 26°C, com média mínima inferior a 22°C. A umidade relativa do ar é em torno de 80% (VAREJÃO-SILVA et al., 1985).

Os solos predominantes na área são os Neossolos Litólicos Eutróficos, Vertissolo Cromado órtico típico, Neossolos Quartzarênicos órtico típico, Planossolo Nátrico órtico típico, com maior preponderância, e Afloramento de Rocha (PARAÍBA, 2006). São solos pouco espessos e pedregosos, deixando muitas vezes as rochas expostas (FRANCISCO, 2010, p. 43).

Entre as espécies de vegetação arbórea encontradas no Parque, tem-se a catingueira, umbuzeiro, baraúna, angico, aroeira, mulungu e outras, e entre o estrato arbustivo, tem-se o marmeleiro e a jurema, e entre as cactáceas tem-se a ocorrência do facheiro (PARAÍBA, 1985, p. 34-45).

Processo Histórico
O Parque surgiu à partir do decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 10 de setembro de 2004. O decreto estadual de n° 25.322 considera sob regimento do Código Florestal Brasileiro em seu Art. 5º que cabe ao poder público a criação de Unidades de Conservação de ecossistemas “com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com objetivos educacionais, recreativos e científicos” (SOUZA, 2012, p. 10).

Embora contando com todo o levantamento de dados, a instituição do Parque permaneceu engavetada em setores do Poder Público por quase 6 anos, quando no primeiro semestre de 2010 foi reelaborado, a partir da alteração do antigo decreto para o atual de n° 31.126, datado em 3 de março de 2010.

MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa foi desenvolvida a partir do método dialético que “procura contestar uma realidade posta, enfatizando as contradições” (RODRIGUES, 2008, p. 25) entre os interesses dos agentes socioeconômicos e a necessidade de implementação de Unidades de Conservação.

Foi realizado levantamento bibliográfico e consulta aos órgãos gestores do meio ambiente para a coleta de dados. Foram realizados trabalhos de campo de registro fotográfico, entrevistas junto aos moradores.

Foi utilizado um mapa planialtimétrico utilizado no decreto elaborado pela ATECEL em 2004 no formato DWG e também o programa Google Earth para facilitar a análise dos dados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO
De acordo com a junção dos dados dos limites do Parque de ambos os decretos constata-se que a área do Parque diminuiu em torno de 38%, se comparando o antigo limite ao mais atual, pois em 2004 possuía 419,74 ha e em 2010 passou a 261,90 ha. Atualmente, a área suprimida na direção sudoeste do Parque, que pertencia aos antigos limites, está sendo palco das especulações imobiliárias, onde se encontra localizado a obra da construção do condomínio horizontal AlphaVille.

Pesquisas realizadas no Ministério Público de Campina Grande encontraram denúncias contra o empreendimento, pela construção do loteamento sobre a área protegida do Parque e os impactos sobre a APP. O empreendimento apresentou, em uma das audiências, o decreto de n° 31.126, assegurando que a obra está fora dos limites da UC e que há um projeto para arborização da APP.

Segundo pesquisas realizadas na SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), detectou-se que a entidade reconhece a existência do Parque e a necessidade de desenvolver planos para seu real manejo, mas afirma que um dos maiores entraves enfrentados é a questão dos “problemas de governos”, que de uma forma ou outra beneficia o “desenvolvimento” econômico privado em detrimento dos interesses públicos, no que se refere a preservação e conservação da natureza.

Essas contradições refletem como a vigência dos direitos e deveres referentes ao meio ambiente no Estado da Paraíba se encontra, e como a inércia das instituições ligadas ao meio ambiente permanece subordinada aos interesses diversos, como o Estado e as corporações privadas.

Devido à falta de incentivo a sua real implementação como espaço público, como a efetiva regulação fundiária com os proprietários das terras onde se localiza e a criação e execução de um plano de manejo, o Parque vem perdendo sua territorialidade, enquanto espaço de proteção ambiental, para o avanço da urbanização e sofrendo as consequências da especulação imobiliária, assinalados nas degradações ambientais.

Sem a necessária indenização, os proprietários não se sentem no dever de cumprir as normas ambientais legais e, por outro lado, as autoridades administrativas ficam em situação inerte, pois para a desapropriação da população depende-se de verba federal.

Registra-se o fato de que a área do Parque também divide espaço com algumas famílias que ainda utilizam-se dos recursos da terra para o seu sustento. No seu entorno se encontram comunidades carentes, como a de Várzea Grande e dos bairros Belo Monte e José Pinheiro, cujo baixo nível de escolaridade da maioria da população, provoca impactos ambientais na área através da forma exploratória dos recursos naturais e da disposição inadequada de resíduos sólidos e dejetos.

Há que se admitir, que a área seja de conservação, visto que inclui, desde a sua origem, a ação dos moradores locais que ali habitam, muito embora que no entendimento legal para se tornar uma UPI (Unidade de Proteção Integral) propriamente dita, não deve de nenhuma forma haver famílias habitando a área do Parque, sendo este um desafio a ser revisto e resolvido pelas autoridades administrativas públicas e demais setores envolvidos para a efetiva consolidação do anseio ambiental.

Análise dos impactos detectados
A cada ano que passa, a paisagem do Parque se modifica, seja pela ação destrutiva das antigas mineradoras na extração de granito ou por desmatamento provocado pela agricultura mal sucedida e pecuária através das queimadas ou pelo ameaçador avanço da urbanização, o que torna, assim, uma dificuldade para a gestão de tais problemas.

Em consequência da obra do AlphaVille, observou-se no campo que a topografia do entorno do Parque foi alterada, o que se evidencia através do desmatamento da vegetação e da alteração do solo, podendo provocar deslizamento de detritos e assoreamento dos corpos d’água localizados no vale. Observa-se também que toda a área pertencente ao empreendimento foi cercada por muros (Figura 2).

Figura 2–Imagem aérea temporal do condomínio AlphaVille. de 2004a, 2010b e 2011c.
Fonte: Imagem “a” por Claudionor; “b” e “c” site do AlphaVille.

A transformação da paisagem neste local evidencia os impactos ambientais gerados pela obra do condomínio, como se observa na Figura 3, onde o solo foi removido e as encostas foram aplainadas, resultando no movimento de detritos que tem assoreado o lago.

Figura 3 - Lago assoreado pelos resíduos sólidos da obra.

Além desses problemas gerados, outros impactos foram detectados, relacionados à drenagem que corta o Parque. Na Figura 4 observa-se a poluição na área provocada pela deposição de esgotos e lixos ao longo do canal do Riacho das Piabas, que no seu curso atravessa o Parque na porção Noroeste do mesmo, com parte de sua drenagem que foi desviada no sentido Oeste-Leste da cidade.

Figura 4 – Riacho das Piabas.

Constata-se a contaminação dos recursos naturais do Parque, como o solo e o lençol freático, bem como as culturas de plantio que utilizam essa água para irrigação. Essa drenagem, que corta a porção noroeste do Parque, originada desde as nascentes da Reserva do Louzeiro, e poluída pelos esgotos dos bairros de Campina Grande, que não é tratada por nenhum órgão, e despeja grande parcela dos resíduos sólidos nas dependências do Parque, poluindo assim o ambiente e colocando em risco a saúde dos animais e da população que habita próximo ao local.

Constata-se também a ação destrutiva de antigas mineradoras que atuaram no local, de modo que é comum deparar-se com crateras (Figura 5) e blocos rochosos com marcas de perfuração, além de clareiras no meio da vegetação. Existe no parque vestígios de uma antiga mineradora que atuava na extração de granitos, restando o maquinário enferrujado (Figura 6) que desola o local, deixando-o com aspecto de “cidade abandonada”.

Pelo que se observa, essas mineradoras não desenvolveram projetos de compensação aos impactos inferidos e ainda abandonaram tais maquinarias no ambiente local, o que mostra o desleixo e a falta de responsabilidade com a paisagem local.

Figura 5 - Crateras provocadas pela extração de rocha granítica.
Fonte: Robson Oliveira em 2010.

Figura 6 - Maquinários abandonados.

A degradação ambiental na área é eminente, já que parcela da comunidade da zona rural situa-se no entorno do Parque e não possui nível de instrução que possibilite um manejo menos impactante no uso da terra, através da adoção de técnicas conservacionistas. Também as populações dos bairros do entorno influenciam na degradação dos recursos naturais do Parque, como a comunidade do bairro do Belo Monte que deposita resíduos sólidos em terrenos (Figura 7), cuja declividade facilita o carreamento pela rede de drenagem de todo o material para as dependências do Parque.

Figura 7 - Lixão nos limites norte do Parque, bairro Belo Monte.

O impacto social a partir da consolidação do Parque é alarmante, visto que várias famílias que residem no entorno, como é o caso das comunidades na zona rural do Sítio Cardoso e Várzea Grande, além das comunidades do bairro José Pinheiro, Belo Monte e Monte Castelo, serão afetadas de alguma forma devido as restrições do uso e ocupação do solo, sendo necessário apoio dos órgãos públicos para minimizar esses impactos e efetivar um plano de manejo e de um zoneamento que estabeleça uma zona de amortecimento para investir nas comunidades carentes com um projeto de educação ambiental.

Constata-se que os moradores desconhecem a existência da institucionalização do parque, sendo então uma evidência de que o projeto do Parque foi de “cima para baixo”, ou seja, ainda não consultou as populações sobre a possibilidade de criação da UC.

Observa-se também, que os moradores não foram beneficiados com nenhum projeto social, seja do governo ou da iniciativa privada, e não foram consultados no que se refere aos impactos da construção do empreendimento AlphaVille. Alguns dos entrevistados afirmaram que a partir da operação da obra do empreendimento a estrutura das suas residências foi afetadas com rachaduras, devido às explosões realizadas na quebra das rochas para o nivelamento do terreno. Além disso, a população local sofre com a falta de infraestrutura de transporte, saúde, habitação, segurança, limpeza, educação etc., o que configura na sua exclusão diante a civilidade.

Os conflitos relacionados à territorialidade do Parque envolvem vários atores sociais, dentre eles os donos das terras e demais pessoas ligadas à utilização da área para fins diversos, pois ainda não foi resolvida a questão fundiária no que se refere às indenizações para efetivação da área como espaço público, o que faz o mesmo ainda permanecer como uma área privada, ou seja, não regulamentada como parque público.

O impacto social a partir da implementação do Parque tem que ser discutido, visto que várias famílias residem no local ou no seu entorno, como é o caso das comunidades dos Sítios Cardoso e Várzea Grande, que garantem sua sobrevivência no ramo da agricultura e da pecuária, mas que vem sendo impedidas do acesso a algumas propriedades em que outrora trabalharam. Além dessas populações, outros grupos sociais também vêm sendo impedidos de adentrar na área do Parque, como os esportistas que antes frequentavam e utilizavam-se dos recursos naturais do lugar para a prática de esportes, devido às restrições impostas por alguns proprietários.

As potencialidades do Parque são múltiplas, urgindo a necessidade de ser conservado e preservado para o bem da sociedade.

O Parque é palco de diversos tipos de esportes radicais, como é o caso do alpinismo (Figura 8), do tracking, do camping, do downhill, do mountain Bike, e ainda é local de treinamento das Forças Armadas do Exército. Também é um dos principais pontos de escalada em rocha do estado da Paraíba, nele foi realizado o último EENE 2008 - Encontro de Escaladores do Nordeste.

Figura 8 – Prática do alpinismo nas dependências do Parque.

Como se pôde compreender, a efetiva criação do “Parque do Poeta” através da implementação de um Plano de Manejo que se comprometa com a conservação dos recursos naturais e, também, com a questão socioambiental das populações no interior e no entorno da UC, torna-se importante para a cidade de Campina Grande por oferecer toda uma estrutura natural próxima ao núcleo urbano que poderia ser utilizada de forma sustentável, resguardando assim os recursos naturais existentes e beneficiando a população local que vive do extrativismo, bem como a sociedade como um todo.

Sua importância enquanto elemento motivador para o desenvolvimento da consciência ambiental na cidade e a proteção dos recursos naturais do município é relevante, visto que proporciona um espaço apto para a prática da educação ambiental e o fomento da necessidade de conservar a natureza para as presentes e futuras gerações, tão explicitado nos dias atuais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os materiais utilizados e a metodologia empregada contribuíram para a caracterização do problema, permitindo observar os conflitos e impactos existentes na área de estudo.

Constata-se que a área diminuiu em torno de 38% na direção sudoeste onde se encontra localizado a obra da construção do condomínio AlphaVille. Em consequência da construção observou-se que a topografia do entorno foi alterada pelo desmatamento e alteração do solo.

Observa-se que o impacto social é alto, pois as famílias que residem no entorno são afetadas devido as restrições do uso e ocupação do solo, sendo necessário efetivar um plano de manejo para minimizar esses impactos e estabelecer uma zona de amortecimento.

Constata-se que os moradores desconhecem a existência da institucionalização do parque, e não foram consultados sobre a criação da UC, e não foram beneficiados com nenhum projeto social governamental ou da iniciativa privada, e não foram ainda consultados no que se refere aos impactos da construção do empreendimento AlphaVille, e que ainda não foi resolvida a questão fundiária no que se refere às indenizações para efetivação da área como espaço público, o que faz o mesmo ainda permanecer como uma área privada, ou seja, não regulamentada como parque público.

Observa-se a necessidade de conservação e a legalização, desde que delimite as áreas de uso e a forma, pois garantiria a permanência das famílias nesse local com a educação ambiental, através da inserção de conhecimentos e de práticas menos nocivas ao meio ambiente, inserindo-os como preservadores dos recursos naturais da área.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PARAÍBA.  Decreto Estadual de nº 31.126, de 03 de março de 2010. Altera o Artigo 1° do Decreto n° 25.322, de 09 de setembro de 2004, que criou o Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, e dá outras providências. Diário Oficial da Paraíba, nº 14.312, p. 1, João Pessoa, 04 de março de 2010. Disponível em < www.paraiba.pb.gov.br/diariooficial> Acesso em janeiro de 2012.

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RODRIGUES, A. de J. Geografia: introdução à ciência geográfica. São Paulo: Avercamp, 2008.

SOUZA, A. S. Consequências da expansão imobiliária sobre a unidade de conservação ambiental Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, Campina Grande, PB. 86 f. Monografia (Geografia). Campina Grande: UEPB, 2012.

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Recebido em: 22/08/2013
Aceito em: 18/01/2014

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