RELATO DE EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ): PROJETO IMPOSTO DE RENDA NA MANGUEIRA E ARREDORES

 

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Resumo: A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) demanda um conhecimento técnico específico para o seu correto preenchimento, o que pode gerar dificuldade para o contribuinte que não tem uma prévia orientação. Analisando essa realidade, foi criado o projeto Imposto de Renda na Mangueira e Arredores na Faculdade de Administração e Finanças (FAF) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que tem como objetivo geral prestar serviço gratuito de orientação e elaboração das DIRPFs à população, e especificamente objetiva conscientizar os cidadãos sobre a importância da DIRPF, avaliar o perfil socioeconômico desses contribuintes da região da Mangueira, o que é feito por meio de questionário específico, além de  proporcionar aprendizado aos alunos de graduação e mestrado em ciências contábeis da universidade. No presente relato da experiência extensionista, utilizou-se de uma revisão bibliográfica e de uma análise qualitativa dos dados coletados mediante aplicação de questionário. Como resultados principais podem ser elencados o aperfeiçoamento dos alunos de graduação e mestrado e o fornecimento de informação sobre o tema às pessoas envolvidas. O projeto se destacou também pela referência teórica baseada na interação entre universidade, empresa e Governo, denominada Hélice Tríplice.
Palavras-chave: Imposto de Renda. Contabilidade. Hélice Tríplice.

 

REPORT OF A SOCIAL EXPERIENCE AT RIO DE JANEIRO STATE UNIVERSITY (UERJ): INCOME TAX PROJECT IN MANGUEIRA REGION AND SURROUNDINGS

Abstract: The personal declaration of the Income Tax, named DIRPF in Brazil, requires a specific technical knowledge for their correct completion, which can cause difficulty filling without prior guidance. Analyzing this possibility was created the project Income Tax in the Mangueira Region at the Faculty of Administration and Finance (FAF) of the Rio de Janeiro State University (UERJ) in providing free guidance service for the DIRPFs preparation. Besides this, the project will show the importance of DIRPF, assess the socioeconomic profile of the taxpayers of the Mangueira region through a specific questionnaire and provide learning for undergraduate and master's degree in accounting. In this study we used a literature review and qualitative analysis of data collected by questionnaire. The main results can be listed as the improvement of undergraduate and master students, information on the subject of population achieved by the project, and continuation of the project related of the relevance of the support provided. The project also highlighted the theoretical reference based on the interaction between university, business and government, called Triple Helix.
Keywords: Income Tax. Accontability. Triple Helix.
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Apresentação

As universidades brasileiras estão aumentando suas iniciativas com ênfase em atividades de desenvolvimento regional, dirigidas ao auxílio às comunidades ao redor dos locais onde estão instaladas. As características dessas atividades dependem do contexto local, com soluções criadas em função da cultura existente na instituição, da vocação do seu corpo docente, das interações existentes entre os diversos centros e departamentos, da vontade política de seus dirigentes, bem como do formato das ações a serem desenvolvidas no âmbito das relações universidade-sociedade.

Por outro lado, as instituições de apoio como: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e as Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) de diversos Estados brasileiros têm, ao longo dos últimos anos, apresentado um crescimento nos recursos destinados para este tipo de iniciativa, fornecendo fomento e infraestrutura adequada à sua consecução. O relacionamento entre a universidade e a sociedade, principalmente na prestação de serviços pelas universidades às comunidades, está inserido nesse projeto, devido à ascensão no Brasil, da numerosa classe C, o que a torna um dos principais mercados do futuro (LAVINSCKY et al., 2014).

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os alunos do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis – (PPGCC/UERJ), junto com os do curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade da Administração e Finanças – FAF e a equipe do Programa de Extensão denominado Observatório de Negócios Inovadores (ONI), auxiliaram a população da comunidade da Mangueira e arredores, na elaboração da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF dos anos 2014 e 2015. Neste contexto, a promoção do desenvolvimento depende também da presença e da formação de uma rede ou ambiente favorável à informação, baseado no fortalecimento de capacidades endógenas o que será alcançado pela participação da comunidade uerjiana¹ nesse projeto.

Essa dificuldade torna-se mais evidente em uma comunidade carente como a da Mangueira. Pelo exposto e pela proximidade dessa região com a UERJ, o projeto elencou os bairros Mangueira, Maracanã, São Cristóvão e Benfica, localizados na região central do município do Rio de Janeiro (PORTAL GEO RIO, 2014) e com baixo índice de desenvolvimento humano médio (IDH)² justificando a escolha para o atendimento por alunos, ex-alunos do PPGCC (já graduados como mestres em Ciências Contábeis), técnico-administrativos e professores da universidade.

O projeto IR Mangueira foi desenvolvido dentro do conceito teórico da interação da universidade com a sociedade e governos, como forma de praticar a inserção social, como ação extensionista da universidade, em especial do PPGCC, na sociedade local e a popularização da ciência desenvolvida na academia. Sua proposta foi auxiliar gratuitamente a população da região da Mangueira, área que recebe poucos investimentos da cidade, próxima à UERJ, na elaboração da DIRPF dos exercícios de 2014 e 2015. Também procurou-se esclarecer dúvidas que são comuns no preenchimento dessa declaração, como: cálculo do imposto, forma de tributação adequada (modelo completo ou simplificado) e deduções permitidas.

Aspectos importantes na prestação desse serviço foram abrangidos, tais como, a gratuidade do projeto, o esclarecimento de dúvidas e a disseminação do conhecimento, pelo fato de os contribuintes terem acompanhado todo o processo de elaboração da declaração do imposto de renda, tendo orientação sobre o preenchimento realizado.

O trabalho apresentou os seguintes resultados:

1) o aperfeiçoamento dos alunos, no que tange às capacitações que foram oferecidas e, adicionalmente concede a adequada instrução a respeito das nuances do programa e inserção de dados;
2) a continuidade do projeto (de 2015 em diante);
3) a pesquisa, envolvendo uma prévia tabulação de índice de desenvolvimento dos bairros contemplados pelo projeto, tais como: o índice de desenvolvimento humano, a pontuação das escolas públicas e o número de crianças matriculadas; além disso, com todos os contribuintes que participaram das duas primeiras edições do projeto, foi construído um questionário socioeconômico com o intuito de extrair informações pertinentes e, em posse delas, construir um artigo.
4) A base teórica do projeto IR Mangueira 2014 foi calcada no modelo denominado Hélice Tríplice, que segundo Leydesdorff e Etzkowitz (1996) induz os pesquisadores ao estudo da interação da universidade com a sociedade, em busca do desenvolvimento de regiões, principalmente àquelas localizadas ao redor da academia. Também foi abordado o conceito teórico da contabilidade tributária, introduzindo a contextualização histórica sobre o imposto de renda no mundo e no Brasil, o tratamento hoje dado a este tributo, quem possui competência para fiscalizá-lo, seu fato gerador, critérios e modalidades.

O objetivo geral foi prestar serviço gratuito de orientação e elaboração das DIRPFs, dos exercícios ano base 2013 e 2014, para contribuintes da região da Mangueira e arredores, no Município do Rio de Janeiro, RJ.

Especificamente, objetivou-se: 1) promover a orientação do contribuinte, esclarecendo dúvidas que são comuns como a apuração do IRPF devido ou a restituir e como optar pelo tipo de declaração mais adequado, completo ou simplificado 2) conscientizar os contribuintes sobre a importância da DIRF; 3) avaliar o perfil socioeconômico dos contribuintes da região da Mangueira e arredores, por meio de questionário específico e 4) proporcionar aprendizado aos alunos de graduação e mestrado em Ciências Contábeis.

Revisão da Literatura

A revisão de literatura deste artigo está dividida em dois temas, a seguir citados: a contabilidade tributária e a hélice tríplice.

Contabilidade Tributária

A Contabilidade Tributária possui relevância para os profissionais de contabilidade que militam nesta área, posto que aplica os conceitos, princípios e normas da Ciência Contábil em conformidade com a legislação tributária (PEGAS, 2011; OLIVEIRA, 2013; RIBEIRO; PINTO, 2012).

O imposto de renda surgiu na Inglaterra por volta de 1798 e no Brasil a primeira disposição legal sobre o Imposto de Renda data de 1843, durante o período Imperial. Vigorou por apenas 2 anos. Inúmeras tentativas posteriores foram infrutíferas e somente em 1921 surgiu a tributação sobre a renda (MRF, 2015). Este tributo passou a ter uma forma mais próxima da que hoje é conhecida, a partir de 1922. Em 1966, com o advento da Lei 5.172 – Código Tributário Nacional (CTN), como citado em (FBRETTI, 2008), o sistema tributário foi reformulado. Em seu artigo 3º., tributo é definido como: “[...] prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), com suas emendas posteriores, seguiu as normas previstas no CTN, mas ampliou as espécies de tributos, que podem ser classificadas em: impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições sociais, econômicas e especiais.

O imposto de renda é de competência da União e tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. Ele deve atender aos seguintes critérios: a) da generalidade, abrangendo todas as espécies de renda ou provento; b) da universalidade, aplicando-se a todos que os aufiram; c) da progressividade, significando “taxar mais quem ganha mais”. Existem três modalidades de incidência deste tributo: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), exigido a título de antecipação ou tributação exclusiva, e Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Para o ano base 2013, exercício de 2014, a DIRPF se enquadrada nas condições estabelecidas pela legislação tributária e o contribuinte deveria apresentá-la até 30 de abril, via Internet. Continuou-se permitido optar pelos dois tipos de declaração, simplificada ou completa. Assim, a Receita Federal (SRF, 2014) disponibilizou no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual (PGD) dois modelos para o seu preenchimento, a seguir citados:

1 – Completa: permite deduções a título de: dependentes; pensão alimentícia; despesas médicas; despesas com instrução; contribuições à previdência oficial e previdência privada; despesas escrituradas em livro caixa dos profissionais liberais autônomos. Todas estas deduções estão sujeitas a comprovação.
2 – Simplificada, no qual as deduções acima elencadas são substituídas por um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado, neste exercício a R$15.197,02.

Para o calendário 2014, exercício de 2015, o desconto para o modelo simplificado limitou-se à R$ 15.880,89. O prazo de envio da DIRPF no ano de 2015 foi de 02/03 até 30/04 (SRF, 2014 e 2015).

 

Hélice Tríplice

O modelo da Hélice Tríplice (HT) foi desenvolvido como um conceito ex post, refletindo a realidade dos países desenvolvidos onde a inovação tem sido associada com indústrias baseadas na ciência e com atividades de P&D. Na medida em que o papel do conhecimento codificado na inovação tem aumentado de importância, universidades de pesquisa passam a desempenhar uma parte mais importante neste empreendimento. (MINTZBERG, 2001).

A hélice tríplice é um modelo que permite analisar o movimento da sociedade em direção ao desenvolvimento econômico e social de regiões, por meio da observação dos atores que atuam com esse propósito. Nos anos de 1990, o professor Henry Etzkowitz, da State University of New York (SUNY), ao analisar o papel do Massachussets Institute of Technology (MIT) no desenvolvimento ocorrido de 1930 a 1940 na região da Nova Inglaterra, nos EUA, extraiu a metáfora da interação universidade-sociedade, incluindo a seguir os atores governos e empresas como elementos dinamizadores da hélice universidade-empresa-governo (ETZKOWITZ, 2010).

Essa metáfora, hoje já considerada um modelo de análise de ações progressistas, representa um mecanismo de interação, que permite aos atores: universidade, empresa e governo, criarem sinergia entre eles e entre os demais atores sociais, formando uma rede de desenvolvimento. Em geral, segundo Etzkowitz (2010), existe a necessidade de uma organização ou de um indivíduo, que tenha o respeito de todos, para uni-los em uma discussão profícua, chamadas de “espaços de consenso”, para coordenar as relações e ideias para um projeto em comum melhorar uma região, Estado ou país.

Na medida em que o conhecimento se torna cada vez mais um insumo importante para o desenvolvimento socioeconômico é natural que a universidade, enquanto um espaço institucional de geração e transmissão de conhecimentos, seja vista e analisada como um ator social de destaque (MINTZBERG, 2001). Assim, os projetos de transferência de conhecimento da universidade para a sociedade fortalecem as relações entre os indivíduos e promovem a produção de conhecimento em diversas áreas.

Metodologia

Nessa seção serão apresentados os métodos e técnicas para a elaboração da pesquisa, bem como do projeto.

Abordagem Geral

O presente projeto foi estruturado da seguinte forma: levantamento bibliográfico, intervenção, coleta de dados, análise dos dados, divulgação dos resultados.

Intervenção

Procurou-se intervir na sociedade através da prestação do serviço gratuito de elaboração e envio de DIRPFs em 2014 e 2015, além de esclarecimento de dúvidas para aqueles contribuintes que desejavam enviar suas próprias declarações. Além disso, a metodologia desenvolvida promoveu o aprendizado de alunos e técnicos.

Coleta de Dados

Além dos registros das DIRPFs, foram elaborados dois questionários: um para ser aplicado nos contribuintes e o outro nas universidades que prestam auxílio nas elaboração e envio da DIRPFs. No primeiro, as perguntas foram formuladas com objetivo de fazer um levantamento da condição financeira e social da comunidade atendida, de forma que este projeto possa se adaptar as necessidades desta comunidade; no segundo, foram coletados dados nas visitas técnicas realizadas, com o objetivo de identificar as melhores práticas desenvolvidas em projetos semelhantes, isto é, como este trabalho está sendo planejado e executado nas universidades visitadas, no intuito de aperfeiçoar o projeto IR Mangueira realizado na UERJ.

Análise dos Dados

Os dados obtidos a partir das pesquisas realizadas com os contribuintes e universidades, permitiram conhecer as características específicas deste contexto de interação entre universidade e a comunidade, e as práticas internas de planejamento e execução deste serviço prestado por outras instituições de ensino superior, assim como os resultados alcançados por estas. Foram gerados gráficos das entrevistas com os contribuintes para uma melhor compreensão da pesquisa realizada.

Divulgação dos Resultados

Como forma de difusão do conhecimento acadêmico, os resultados parciais e finais encontrados neste projeto de pesquisa serão divulgados em artigos a serem publicados em periódicos, congressos e seminários e em palestras ministradas nas semanas acadêmicas de unidades, no evento anual denominado UERJ sem Muros (após cadastramento na Sub-reitoria de Extensão e Cultura – SR3 da universidade), entre outros.

Relato da experiência

O projeto foi idealizado em 2013 e teve início em 2014 a partir da ideia de 4 (quatro) alunos do PPGCC³, orientandos da Coordenadora desse projeto(4). A justificativa foi a necessidade de se aumentar a nota no quesito “Inserção Social”, determinada e avaliada na avaliação trimestral do PPGCC pela CAPES/MEC, que havia sido muito baixa em 2013. Além disso, havia sido estudado, na disciplina Metodologia do Ensino Superior daquele programa de pós-graduação, ministrada pela coordenadora do presente trabalho, a atual valorização de projetos que tivessem o foco na popularização da ciência.

IR Mangueira 2014

Foram realizadas reuniões ao longo dos meses de fevereiro, março e abril, para a definição de diversos itens necessários à consecução da primeira edição do projeto IR na Mangueira. A equipe elaborou um chek list com todas as informações necessárias à implementação do projeto. Além disso, a coordenação do projeto também definiu que não seriam realizadas DIRPFs que apresentassem os seguintes casos: ganho de capital, ganho de renda variável, rendimento no exterior e rendimento recebido acumuladamente (ações judiciais), por estas terem sido consideradas questões complexas para serem elucidadas no atendimento proposto pelo projeto. Nesses casos eram apenas esclarecidas dúvidas pertinentes, mas não preenchidas as declarações, encaminhando o contribuinte para as Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (CAC).(5)

Houve simultaneamente o convite para a participação de alunos do curso de graduação em Ciências Contábeis da FAF/UERJ, liderados pelos alunos bolsistas do ONI(6) e da professora da disciplina de Contabilidade Tributária(7), do curso de Ciências Contábeis da FAF, além de técnicos (contadores da universidade).

A equipe conta com profissionais das áreas de gestão, contábil-tributária e jornalismo. Na coordenação, participa a contadora vinculada à UERJ, professores da graduação em Administração e em Ciências Contábeis e do mestrado em Ciências Contábeis, bem como o suporte da assessoria de imprensa da UERJ e da professora do curso de jornalismo da mesma instituição. Em relação aos estudantes, estão incluídos os alunos de mestrado e da graduação em Ciências Contábeis e os alunos-pesquisadores, integrantes do grupo de pesquisa ONI e, também, o aluno intercambista da graduação em jornalismo da Escola Superior de Jornalismo em Moçambique.

Para garantir a integridade dos participantes (estudantes, professores, técnicos, funcionários e alunos da UERJ), foi elaborada uma minuta da declaração de responsabilidade para a qual pedimos um parecer técnico à Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ). Instaurado o processo nº E-26/007/4566/2014, a PGUERJ manifestou-se de maneira favorável ao projeto, pois seu conteúdo possui pertinência temática com as finalidades institucionais da FAF/UERJ e com o PPGCC.

Seguindo as recomendações da PGUERJ foram elaboradas três modelos de declarações: Autorização de Uso de Documentações, Elaboração e Transmissão de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; Declaração de Sigilo de Informações; Declaração de Responsabilidade pelo auxílio gratuito na elaboração e transmissão da DIRPF.

Também foi discutida a necessidade de treinamento de todos os participantes do projeto para o conhecimento das atividades e a interação dos grupos de trabalho. O treinamento foi realizado em três etapas: a primeira etapa consistiu em três aulas da disciplina de Contabilidade Tributária; e, em seguida, foi realizada palestra por um professor e auditor da Receita Federal(8); e por último houve um treinamento prático, no laboratório de informática da graduação da FAF/UERJ com a contadora Débora Vides dos Santos, técnica-administrativa da UERJ.

A divulgação do projeto foi realizada por meios eletrônicos e na UERJ através de panfletos e cartazes, informando as datas de atendimento ao público, assim como os documentos necessários para a participação. Esse material foi elaborado pelo bolsista de jornalismo da Escola Superior de Jornalismo (ESJ) de Moçambique, referente a Programa da CAPES, sob a orientação da coordenadora geral do IR na Mangueira e da diretora da Diretoria de Comunicação Social – COMUNS – da UERJ.

No dia do evento, os contribuintes foram recebidos pela equipe de triagem, uma etapa que consistiu na verificação dos seus dados e se eles preenchiam as condições estabelecidas no projeto. Os contribuintes selecionados neste momento eram encaminhados para a equipe de atendimento. Os que tinham pendências eram encaminhados à equipe de supervisores, de quem recebiam orientações sobre como proceder e tinham o atendimento reagendado, caso houvesse pendência na documentação.

A equipe de atendimento, formada por alunos de graduação da FAF, realizava as seguintes tarefas: preenchimento dos dados da declaração de responsabilidade (documento elaborado pela equipe executora do projeto onde os contribuintes atendidos assumiam responsabilidade pelas informações por eles prestadas para preenchimento das declarações), datando e colhendo a assinatura; preenchimento das declarações com utilização do programa específico da (RFB); submissão da declaração preenchida à revisão do supervisor; transmissão da declaração para a Receita Federal, impressão do recibo de entrega e da declaração, bem como do DARF da 1ª quota, quando fosse o caso, alertando sobre a impressão das demais caso existentes; registro do número do recibo de entrega na declaração de responsabilidade firmada pelo contribuinte e arquivamento desta; carimbo na cópia impressa da declaração a ser entregue ao contribuinte, vinculando-a com a declaração de responsabilidade por ele preenchida. Essas atividades foram todas acompanhadas pela equipe de supervisores, formada por contadores e mestrandos em Ciências Contábeis da FAF/UERJ, responsáveis por supervisionar os atendimentos realizados pelos alunos de graduação.

IR Mangueira 2015

O início do planejamento da segunda edição do IR na Mangueira começou no final de 2014 com o cadastramento e aprovação do projeto, elaborado pela professora coordenadora no Departamento de Extensão (DEPEXT) da SR3. O êxito da edição de 2014 foi fundamental para a continuação da execução dessa iniciativa.

A organização do projeto IR na Mangueira 2015 ocorreu nos meses de março e abril, respeitando o recesso e retorno das atividades nos cursos de graduação e do mestrado da FAF/UERJ. Embora elaborado em um prazo inferior, esse fato não afetou o andamento do projeto, pois este seguiu os moldes do ano anterior e se utilizou da experiência adquirida, tendo sido inclusive reaproveitado alguns dos materiais elaborados em 2014, tais como faixas e banners, além dos modelos de termos de responsabilidade e sigilo sugeridos pela PGUERJ.

Foram realizadas reuniões ao longo desses meses com a participação de professores da graduação de Ciências Contábeis, alunos do mestrado em Ciências Contábeis e bolsistas do ONI, para definir as alterações necessárias na reutilização dos materiais de 2014, treinamento prático para os alunos de graduação, locais de divulgação, data e horário do evento, instalação do programa IRPF 2015, entre outros.

Participaram do projeto 31 alunos da graduação em Ciências Contábeis, que foram supervisionados por 13 alunos do PPGCC, que atuam no mercado contábil. O treinamento dos alunos da graduação foi composto por duas aulas teóricas, uma aula prática e uma palestra.

A divulgação do projeto em 2015 foi mais extensa do que no ano anterior, com a fixação de três faixas, duas na entrada e na saída do UERJ e a terceira na entrada do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). Foi posto um banner no hall dos elevadores no primeiro andar, além de folhetos distribuídos nas secretarias dos principais cursos da UERJ. Foi também realizada divulgação externa na Mangueira, na escola Adalberto Ismael de Souza.

Visitas Técnicas

Ao longo de 2014 foi realizado um extenso mapeamento das universidades brasileiras que prestam algum tipo de auxílio na elaboração das DIRPFs, durante essa pesquisa encontramos trinta e oito instituições de ensino superior, entre elas a Faculdade de Tecnologia Novo Hamburgo (FTEC) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), escolhidas para as visitas técnicas.

O objetivo dessas visitas foi conhecer como esse trabalho de auxílio na elaboração das DIRPFs é realizado e organizado nas outras universidades, bem como criar uma rede com os professores e pesquisadores que coordenam esses projetos sociais.

As visitas técnicas foram realizadas em dezembro de 2014, por bolsistas do ONI, ligados ao Projeto IR Mangueira nas seguintes universidades: FTEC e PUC Minas. A justificativa para a escolha dessas universidades foi a possibilidade de conciliação com as visitas técnicas que já estavam previstas em outro projeto do grupo de pesquisa. O questionário aplicado nessas entrevistas aborda perguntas sobre a motivação para a realização do projeto; as etapas de planejamento e execução; a quantidade de alunos e professores envolvidos; se houve apoio da faculdade para sua realização; se ocorreu alguma interação com a receita federal; quais foram as maiores dificuldades do projeto; se foi exigido do contribuinte alguma contra prestação para poder participar do projeto; se a diretoria jurídica da universidade se pronunciou a respeito das informações geradas no projeto pelos contribuintes; se foi feita alguma tabulação a respeito das informações do projeto; se o projeto gerou algum artigo ou publicação, entre outros.

Faculdade de Tecnologia Novo Hamburgo - FTEC

O Projeto “Plantão Fiscal”, vinculado ao curso Processo Gerencial da graduação tecnológica da FTEC Novo Hamburgo (esta unidade não possui bacharelado em Ciências Contábeis), surgiu há 3 anos sob a coordenação da Professora Rosângela Martins, e tem por objetivo auxiliar os contribuintes no envio de suas DIRPFs (exclusivamente declarações simplificadas), esclarecendo dúvidas, bem como, agregando conhecimento aos alunos da Faculdade, proporcionando a oportunidade de voluntariado e contabilizando as horas trabalhadas como horas de atividades complementares.

De acordo com a coordenadora o edital do projeto “Plantão Fiscal” é lançado em março e o atendimento é feito as quintas e sábados do mês de abril por agendamento. Há apoio da faculdade no fornecimento de computadores e materiais, além do espaço físico para a realização do evento.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

O projeto de “Orientação Gratuita Sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física” atende as pessoas da comunidade da PUC Minas e também de outros bairros, e ao longo dos anos aumentou consideravelmente a quantidade de contribuintes interessados em receber o auxílio na elaboração da declaração. Os atendimentos são realizados nos últimos dias de abril, das 14:00 às 21:00. Em 2014 o número de atendimentos foi de 284 contribuintes.

De acordo com a coordenadora do projeto Imposto de Renda, a professora Fátima Drumond, a principal motivação é fazer com que o aluno atendesse a comunidade. A motivação secundária foi realizar o atendimento das pessoas que não tem condições para pagar por ele.

Antes de serem atendidos, os contribuintes passam por uma triagem, onde são obtidas algumas informações para que sejam identificados se há casos de declarações mais complexas, pois nesse caso é a empresa júnior que realiza o atendimento sob agendamento, cobrando uma taxa para os clientes que precisem de declarações mais complexas.

Resultados

O projeto contemplou o atendimento, em 2014, de 42 declarações dos moradores da região da Mangueira e arredores, além de atender, ainda, alguns contribuintes que esclareceram dúvidas relacionadas ao preenchimento de declarações por si mesmos. Em 2015, devido as atividades previamente marcadas nos laboratórios do PPGCC e dos feriados do mês de abril, o projeto IR na Mangueira e arredores só pode ser realizado em um único dia, contabilizando 40 atendimentos (30 preenchimentos de declarações e 10 esclarecimentos de dúvidas).

O projeto permitiu o aperfeiçoamento dos alunos de graduação e mestrado, no que tange ao aprendizado gerado pela elaboração das declarações e às capacitações que foram oferecidas aos alunos da graduação em Ciências Contábeis.

O projeto permitiu também o levantamento de dados através do preenchimento, na triagem, de um questionário socioeconômico elaborado. Esses dados serão utilizados na elaboração de artigo a ser apresentado em seminários relatando a experiência. Serão consideradas apenas as informações que não comprometam o respeito ao sigilo fiscal dos contribuintes. Os gráficos a seguir foram construídos a partir das respostas extraídas pelo referido questionário:

Gráfico – 1: Escolaridade

Fonte: Os autores, 2015.

Em 2014, o atendimento dado pelo projeto abrangeu 53% contribuintes com ensino superior, seguidos por 23% com ensino médio completo e 21% que declararam possuir pós-graduação. Já em 2015 pode-se observar uma queda no percentual dos contribuintes com ensino superior (33%), enquanto houve um aumento de 13% de contribuintes com ensino médio (36%) e de 5% dos que possuem pós-graduação (26%).

Gráfico – 2: Faixa de Renda Familiar

Fonte: Os autores, 2015.

Em 2014, as faixas de renda familiar mais indicadas pelos contribuintes que participaram do projeto foram acima de 4.271,59 reais (41%) e de 3.418,60 até 4.271,59 (26%). Em 2015, o percentual de contribuintes participantes que indicaram possuir uma renda familiar acima de 4.271,59 (49%) aumentou em 8%, enquanto a renda de 3.418,60 até 4.271,59 (18%) sofreu uma queda de 8%.

Quadro – 3: Motivo Pelo Qual Participou do Projeto

Fonte: Os autores, 2015.

Em relação aos motivos que levaram as pessoas a participarem do projeto no ano 2014, o “vínculo com a universidade” foi apontado por 38% dos participantes, 31% responderam “confiança na instituição” e 20% “gratuidade do serviço”. Em 2015, houve uma redução de 6% entre os participantes que indicaram “vínculo com a universidade” (32%) como o motivo que os levaram a participarem do projeto, e um aumento de 3% naqueles que escolheram participar do projetor por “confiança na instituição” (34%).

Gráfico – 4: Motivo Pelo Qual Buscou Ajuda na Elaboração da Declaração do IR

Fonte: Os autores, 2015.

Os motivos que mais levaram os contribuintes a pedirem ajuda na elaboração da declaração no ano de 2014 foram: a falta de conhecimento da legislação do IR (35%), insegurança no lançamento dos dados (32%) e a não utilização do computador (24%). Em 2015, podemos observar um aumento de 2% com os contribuintes que responderam ter falta de conhecimento da legislação do IR (37%) e também um aumento de 9% de contribuintes com insegurança no lançamento de dados (41%).

O projeto teve os pontos fortes e fracos identificados pelos alunos e bolsistas participantes das atividades. Como ponto forte, cumpre destacar a prestação de um serviço gratuito para uma comunidade que carece deste tipo de atendimento. Para o êxito obtido a localidade e as instalações da UERJ foram essenciais, pois são de fácil acesso aos moradores.

Em relação aos pontos fracos, devemos citar falhas decorrentes do andamento do projeto como: em 2014 não houve divulgação na comunidade da Mangueira (só foi feita divulgação dentro da UERJ); o exíguo tempo de duração do atendimento ao público (que deve ser ampliado para uma semana), uma das razões que impossibilitou o atingimento da meta inicialmente estimada, que era de 120 pessoas; o pequeno número de supervisores envolvidos, o que dificultou a fluidez dos atendimentos e a organização das escalas dos alunos participantes; contratempos na área de informática no que diz respeito à instalação e execução dos programas da Receita Federal bem com a estrutura do laboratório.

Embora algumas falhas tenham sido superadas em 2015, como o aumento no número de supervisores e a divulgação do projeto na Mangueira, contudo devido aos feriados de 21 e 23 abril (a UERJ ficou fechada ao longo desta semana) e de outros eventos que ocuparam o laboratório de informática do Mestrado, o projeto só pode ser realizado em um dia, o que impossibilitou novamente o atingimento da meta de 120 pessoas. Alguns problemas de informática persistiram e estão sendo avaliados para que não ocorram novamente.

Após o término da segunda edição do projeto IR na Mangueira foi realizada uma reunião com os participantes com o objetivo de avaliar o trabalho realizado esse ano e também para levantar sugestões para as futuras edições. Entre as ideias sugeridas, podemos destacar: a criação de um grupo fixo para manutenção do projeto; reuniões e ações prévias, garantindo datas (agenda) e disponibilidade das pessoas (equipe); necessidade de uma maior divulgação do projeto, inclusive pelo site da UERJ, na Receita Federal e a organização de uma palestra aberta para toda UERJ sobre a importância da Declaração do Imposto de Renda; oferecer treinamento para a equipe da triagem; realizar treinamento prático e teórico conjunto para os alunos de graduação e os supervisores com duração de uma semana; possibilidade de criação de uma disciplina eletiva sobre Imposto de Renda; pedir aos contribuintes participantes que tragam doações que serão distribuídas para grupos de caridade localizados na região da Mangueira e arredores.

Será elaborado, ainda em 2015, um Manual de Planejamento e Execução do Projeto IR Mangueira, que servirá como guia para as futuras edições do projeto, tendo por objetivo consolidar todas as informações, procedimentos, documentos e materiais gráficos utilizados nas duas primeiras edições.

 

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NOTAS:

(1)O termo uerjiana designa a comunidade situada no entorno da UERJ.

(2)No ano 2000 seu IDH era de 0,800, sendo classificado como 94º melhor da cidade do Rio de Janeiro, IBGE, 2015, em Home page disponível em: www.ibge.gov.br, acesso em 1 de outubro de 2015.

(3)Andrea Farani, Herika Maciel, Eduardo Felicíssimo e Patrícia Santos Cavalheiro Silva.

(4)Professora Branca Terra.

(5)No caso da UERJ, o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC mais próxima é a CAC RJO I – Tijuca, na Rua Pereira Nunes, nº 419, próximo à Av. 28 de Setembro, em Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 07:00 às 19:00.

(6)Luana Barreto e Amanda Carvalho.

(7)Professora Maria de Fátima Cezarino

(8)Leônidas Quaresma

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 04 ago. 2015.

ETZKOWITZ, Henry. The triple helix: university-industry-government innovation in action. Routledge, 2010.

FBRETTI, L.C. Código Tributário Nacional Comentado. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

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LEYDESDORFF, Loet; ETZKOWITZ, Henry. Emergence of a Triple Helix of university-industry-government relations. Science and public policy, v. 23, n. 5, p. 279-286, 1996.

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MRF. Memória Receita Federal. Disponível em: <www.receita.fazenda.gov.br/memória/irpf/história/histprimordiosbrasil.asp>. Acesso em: 12 ago, 2015.

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RECEITA FEDERAL. Fato gerador. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Instituicao/Publicacoes/Fato_Gerador_5ed.pdf>. Acesso em: 28 nov, 2013.

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Recebido: 02/10/2015.
Aceito: 16/10/2015.
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