UM ATRASO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ESTUDO DE CASO DA INFORMALIDADE DOS PRODUTORES DE DOCES CASEIROS EM CAMPINA GRANDE-PB

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a estrutura organizacional e as funcionalidades das pequenas unidades produtivas de doces caseiros; mostrar o tipo de trabalho exercido pelos produtores de doces; bem como, investigar o processo produtivo de cada produtor de doces caseiros, em fundos de quintais, no bairro da Liberdade, na cidade de Campina Grande/PB. Adotou-se como método uma pesquisa exploratória, com abordagem quali-quantitativa, através da aplicação de entrevistas semiestruturadas com os pequenos produtores, o que revelou um elevado grau de estagnação econômica. Como resultado da pesquisa foi verificado que 80% dos produtores não possuem registro de pessoa jurídica. Com produção tipicamente artesanal e mão-de-obra caracteristicamente familiar, trabalham sem qualquer tipo de orientação técnica ou apoio financeiro.
Palavras-chave: Espaço geográfico; processo produtivo; informalidade; estagnação econômica.

DELAYED FOR ECONOMIC DEVELOPMENT: A CASE STUDY OF PRODUCERS INFORMALITY HOMEMADE CANDY IN CAMPINA GRANDE-PB

Abstract: This article aims to analyze the organizational structure and the features of small productive units of homemade candy, show the type of work done by the producers of sweets, as well as investigate the production process of each producer homemade sweets, in backyards, f rom the Liberty neighborhood of Campina Grande city. It was adopted as an exploratory research method , with a qualitative and quantitative approach by applying semi-structured interviews with small farmers, which revealed a high degree of economic stagnation. As a result of the research it was found that 80% of farmers have no record of a legal entity. With production typically handmade and hand labor characteristically family, work without any technical guidance or financial support.
Keywords: Geographic space; production process; informality; economic stagnation.

INTRODUÇÃO

A economia informal está presente em todo o mundo, desde a Revolução Industrial. A partir de então, camponeses migram do campo para as cidades, em busca de atividades formais. Não conseguindo realizar suas aspirações, por uma questão de sobrevivência, passam a exercer atividades informais.

Para entender a evolução da economia informal é preciso analisar toda a sua trajetória, desde a Revolução Industrial, ocorrida no séc ulo XVIII, até aos dias atuais. Com a Revolução Industrial, possibilitada pela revolução comercial e a organização do espaço geográfico entre o campo e a cidade, ocorreram grandes transformações, dentre as quais, o meio urbano passou a ser a sede das indústrias. Segundo Andrade (1984), a Revolução Industrial permitiu o crescimento das cidades e com ela um contingente de mão-de-obra rural incorporado ao trabalho industrial. O êxodo rural se intensificou e provocou a superpopulação formada pelos trabalhadores do campo que, subordinados à produção industrial, se transferiram para as cidades engrossando a fileira do pauperismo. Desta maneira, o crescimento urbano acelerado e desordenado gerou sérios desníveis sociais, com bairros extremamente pobres e a busca excessiva por uma oportunidade de emprego. Estava formado o cenário propício para o desenvolvimento da economia informal, que resultou no que se chama hoje de informalidade.

Para Gonçalves e Thomaz Júnior (2002), a migração da força de trabalho do campo rumo à cidade, que do ponto de vista geográfico nos remete à desterritorialização do camponês e dos trabalhadores rurais de modo geral (assalariados, meeiros, posseiros...), foi considerada a principal determinante do crescimento do setor informal urbano. Percebeu-se o deslocamento de um número cada vez maior de pessoas aos centros urbanos dos países em processo de industrialização, o que também ocorreu no Brasil. A chegada dessas pessoas coincidia com a busca de meios para assegurar a sobrevivência, que já se tornara impossível. Com a concentração das terras nas mãos de grupos latifundiários, os trabalhadores se sentiram forçados a migrar para os grandes centros urbanos.

      Silva e Barbosa (2001) identificam a existência, nos países subdesenvolvidos industrializados, de um circuito inferior da economia alimentado por formas não convencionais do capitalismo moderno. Para os autores, o circuito inferior se caracterizaria pelo emprego do trabalho intensivo, pela escassez de capital, por pequenos lucros em relação ao volume de negócios e por relações diretas e pessoais entre empregados e empregadores. Também são destacadas as reduzidas relações com instituições financeiras e a quase nula presença governamental no apoio ou estímulo às atividades econômicas. Milton Santos (1979) estudou os circuitos inferiores e superiores da economia. O circuito inferior está relacionado a uma economia autônoma, que mantém circuitos de comercializações próprios. Dirigi-se aos indivíduos que só beneficiam parcialmente ou não se beneficiam dos progressos técnicos recentes e das atividades a eles ligadas. Enquanto o circuito superior é o resultado direto da modernização tecnológica, consiste nas atividades criadas em função dos progressos tecnológicos e das pessoas que se beneficiam dele. Ao se referir ao circuito inferior da economia, Santos (1979) tece algumas considerações, afirmando que o ingresso nas atividades do circuito inferior geralmente é fácil, na medida em que, para isso, é mais necessário o trabalho que o capital.

O circuito inferior pode ser observado no município de Campina Grande/PB com o desenvolvimento da economia informal em vários setores. Face ao exposto, este artigo apresenta um estudo de caso sobre as questões relacionadas aos pequenos produtores de doces caseiros na cidade de Campina Grande/PB, visando alcançar como objetivo geral: analisar a estrutura organizacional e as funcionalidades das pequenas unidades produtivas de doces caseiros. E como objetivos específicos: evidenciar o tipo de trabalho exercido pelos produtores de doces e investigar o processo produtivo de cada produtor de doces caseiros, em fundos de quintais, do bairro da Liberdade da cidade de Campina Grande/PB. Como metodologia, optou-se pela abordagem de pesquisa exploratória, ressaltando a base de conhecimento interdisciplinar, utilizando enquanto ferramenta uma abordagem quali-quantitativa do fenômeno a ser estudado.

O prejuízo do mercado informal

A informalidade em uma economia traz sérios prejuízos para uma sociedade. Trabalhadores sem carteira assinada que não possuem nenhuma proteção trabalhista, nem as garantias asseguradas a uma pessoa que trabalha na economia formal. As consequências são drásticas, uma delas é a não aposentadoria. A arrecadação pelo governo das taxas e impostos é necessári a para os investimentos gerais (ROCHA, 2013).

A legislação trabalhista é um dos fatores que estimula a informalidade. Quem contrata, no Brasil, assume risco de um passivo trabalhista de consequência, às vezes, inimaginável. Deve-se somar à tributação excessiva, a completa e arcaica legislação trabalhista e uma burocracia monumental. De modo geral, há um quase consenso sobre as causas, mas poucas informações e atitudes para solucioná-las. Em geral, quando o Estado é confrontado com essa realidade, sua opção é colocar mais fiscais na rua, atacar as consequências e preservar as causas. Segundo a reportagem do jornal Correio da Paraíba, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo: "Quase um terço dos preços dos produtos industrializados adquiridos pela nossa população é constituído por dois impostos: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)" (FERREIRA, 2005).

Dessa maneira, a alta carga tributária penaliza o setor formal da economia o que estimula a informalidade. O próprio governo reconhece esta situação e estuda como diminuir o impacto da legislação tributária e trabalhista na vida das pessoas que pretendem abrir algum negócio capaz de gerar lucros e impostos aceitáveis. Caso contrário, dificilmente se conseguirá reverter esse quadro. Trabalhar na informalidade é um desafio que muitos brasileiros enfrentam para sobreviver. Ninguém é informal porque quer. Os empreendedores permanecem nessa situação devido à total falta de condições de assumir todos os tributos exigidos. E nessa questão todos perdem: perde o informal, pela sua insegurança; perde o consumidor que se utiliza de serviços não regularizados; perde o país que tem um grande volume de seu PIB (Produto Interno Bruto) invisível.

Método

Este estudo utilizou os pressupostos da pesquisa quali-quantitativa, na qual o pesquisador interpreta o mundo real do sujeito a partir das perspectivas subjetivas e características por ele apresentadas a respeito do objeto do estudo. O comportamento humano é visto como interativo e interpretativo. As técnicas de coleta de dados consistem na observação sistemática e em entrevistas semiestruturadas, em que o entrevistador apresenta algumas questões em uma ordem determinada, mas dentro de cada uma é relativamente grande a liberdade do entrevistado (MOREIRA, 2004). Foram realizadas um total de 5 (cinco) entrevistas nas unidades de pequena produção de doce com os pequenos produtores, no bairro da Liberdade, no município de Campina Grande.

Por fim, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, visando buscar referências que versassem sobre as categorias centrais de análise, bem como categorias que corroborassem para uma compreensão crítica acerca do fenômeno em estudo.

Resultado e discussões

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2010), Campina Grande ocupa  uma área de 621km². Está inserida na Mesorregião do Agreste paraibano, na parte oriental do Planalto da Borborema, a uma altitude de 540 metros acima do nível do mar. Sua população é de 385.213 habitantes (densidade demográfica de 648,31hab/km²).

O bairro da Liberdade está localizado na zona sul da cidade de Campina Grande e tem aproximadamente 16.603 habitantes. O bairro, com destaque em verde na Figura 1 e com ampliação à direita com um esboço das ruas e avenidas, é um dos mais tradicionais e populosos de Campina Grande, habitado majoritariamente por famílias de renda baixa e média. A produção de doces e bolos caseiros como alternativa de renda tem sido uma característica marcante da economia do mesmo. Os produtos são postos à venda no espaço doméstico ou nas feiras livres da cidade.

Figura 1: Localização do bairro da Liberdade e dos produtores de doces

Fonte: Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB (Adaptado).

Dentre os diversos segmentos industriais e comerciais, o bairro se destaca na produção informal de doces caseiros. As atividades informais são encontradas em diversos setores da cidade, entre elas estão: a produção de doces, bolos, salgados, sorvetes caseiros e tantas outras. Tais empreendimentos são vinculados ao patrimônio socioeconômico da cidade. A exemplo da produção de doces caseiros, essa forma de produção, de tradição familiar, utiliza-se da fruticultura local e regional: banana, goiaba, côco, jaca, entre outros, para produzir doces em caldas ou em barras, vendidos, sobretudo nas feiras livres locais: Feira Central, Feira da Liberdade e Feira da Prata. No histograma abaixo (Figura 2), é apresentado o tempo de existência de cada produtor de doces caseiros, no mercado informal.

Figura 2: Tempo de existência de cada produtor no mercado.
Fonte: Pesquisa direta, 2013

Foram constatados, segundo fabricantes já existentes na área, dez produtores de doces caseiros, dos quais cinco foram entrevistados. Desses apenas um produtor possui registro de pessoa jurídica, e os demais se encontram à margem do setor formal. Entretanto, 100% dos entrevistados trabalham com recursos próprios e enfrentam dificuldades com o pouco capital que possuem. Dos entrevistados, 60% apontaram o imposto de renda, burocracia e falta de informação como os principais entraves para a não formalização; 20% afirmaram apenas a falta de informação, que é um dos fatores primordiais para aquisição de créditos para suas atividades; e o restante citou a burocracia como um dos motivos de continuar na informalidade.

Segundo um dos entrevistados, muitos dos produtores que atuam hoje na informalidade já foram formais na década de 1980. O caso deste mesmo entrevistado é emblemático, pois ele diz já ter sido formal, assim como tantos outros, mas não suportou os encargos e impostos, nem as altas taxas de juros de empréstimos bancários adquiridos na época como supostos incentivos à produção. Alguns fecharam suas portas e outros, ainda persistem, sobrevivem com poucos recursos às margens da formalidade. O doce produzido em fundos de quintais é fornecido nas feiras livres e supermercados de pequeno porte da cidade, sendo, portanto, a principal fonte de renda para o segmento da produção de doces caseiros, como mostrado na Tabela 1.

Tabela 1: Local de origem, comercialização e matéria-prima

Fonte: Pesquisa direta, 2013.

Os entrevistados afirmaram que adquiriam sua principal matéria-prima na EMPASA (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviço Agrícolas).  Alegam ainda não ter “poder de barganha” para negociar diretamente com os fruticultores, como fazem os produtores de médio e grande porte, pois estes possuem capital de giro e transporte, o que facilita a compra da matéria-prima. Eles informaram que evitam gastos com fretes e chegam a comprar de 10 a 15 toneladas de frutas para o ano inteiro. Estes produtores compram a matéria-prima em outros Estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco, especificamente, nas cidades de Natal e Petrolina. Em entrevista com o proprietário de uma das indústrias de doces de Campina Grande, foi constatado que estas compras, em larga escala, permitem a obtenção de descontos significativos.

Os produtores formais, por estarem em constante fiscalização do Estado, trabalham com processos produtivos mais modernos e automatizados, o que caracteriza uma produção em larga escala. Por outro lado, os produtores informais são caracterizados pela baixa produtividade, geralmente, associada à falta de conhecimentos técnicos e de mecanização das etapas de produção. Boa parte do mercado de doces é dominada por estes produtores, que fornecem produtos clandestinamente e, consequentemente, não pagam impostos sobre suas atividades.  Além disto, eles afirmaram enfrentar várias dificuldades que vão desde a aquisição de máquinas, matéria-prima, transportes, empréstimos e armazenamento das frutas, até a última etapa, a comercialização do doce produzido. A comercialização é a fase mais problemática, visto que a não emissão da nota fiscal impede que o produto seja comercializado em supermercados de grande porte da cidade. Apesar de todos os cuidados com data de fabricação e validade dos produtos, os mesmos podem ser apreendidos numa possível fiscalização.

Com o pouco capital que possuem, os produtores de doces apresentaram medo crônico de se endividar, não encarando o crédito como uma oportunidade de crescimento. A maioria dos financiamentos existentes delimita um valor máximo para empréstimos, valor este que fica aquém do necessário para aquisição das máquinas (geralmente, mil reais para empresa informal). Para os pequenos produtores informais não é conveniente adquirir pouco capital, pois o investimento com equipamentos é alto neste tipo de indústria, como afirma um entrevistado “não compensa fazer empréstimo de pouco dinheiro. Compensaria sim, acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Qual financeira que vai me emprestar este alarme de dinheiro?”.

Para amenizar esta situação, inúmeras entidades como Banco do Povo, CredAmigo, CEAP (Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor), entre outras, estão sendo criadas para facilitar o desenvolvimento econômico dos pequenos empreendedores. Isso, contudo, nem sempre é possível. Principalmente, se analisado o caso dos produtores informais de doces caseiros que precisam de um capital elevado para obtenção de máquinas industriais. O limite de crédito cedido é muito baixo, não atendendo às exigências dos pequenos produtores.

A pesquisa constatou que por ser um produto caseiro e tradicional, a fabricação do doce geralmente emprega toda a família. Na década de 1980, era comum uma só empresa comportar até dez funcionários entre familiares e ajudantes. Hoje, as pequenas unidades produtivas comportam no máximo duas pessoas. A produção do doce caiu cerca de 50%, devido às grandes concorrências e às dificuldades encontradas pelo pequeno produtor. Os familiares, que antes trabalhavam na produção, migraram para o emprego formal como alternativa de complementação da renda familiar. O espaço utilizado por estes pequenos produtores de doce é o fundo de quintal, na sua própria residência, com área de abrangência entre dez e cinquenta metros quadrados.

Os pequenos produtores não dispõem de capital para investir em máquinas industriais. O maquinário é um instrumento de reprodução de capital tão importante quanto a mão-de-obra, na fabricação de doces. Para conseguir algum tipo de máquina, os produtores se desfazem de outros bens pessoais, evitando recorrer a financiamentos, devido à alta taxa de juros, burocracia e exigência de garantias. As máquinas utilizadas são simples como: tachos, peneira, espaltadeira e mexedeira a gás de cozinha, conforme a Figura 3, tornando a produtividade lenta. Já os grandes produtores utilizam na sua produção máquinas altamente eficientes (Figura 4b), movidas à caldeira de vapor. Este equipamento custa em média R$ 25.000,00 (vinte e cinto mil reais), mas por outro lado, os custos da produção são minimizados. Já a mexedeira a gás possui um valor mais acessível custando mais ou menos R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), mas, em contrapartida, é lenta e eleva os custos dos produtos fabricados.

Figura 3: Mexedeiras: (a) Mexedeira aquecida a gás de cozinha; (b) Mexedeira aquecida a vapor.

Fontes: (a) PATRÍCIO (2013); (b) SEBRAE (2013).

Os pequenos produtores de doces produzem, em média, trezentos quilos de doces por semana. Essa pequena produção ocorre devido às dificuldades de aquisição e armazenamento da matéria-prima. Enquanto isso, os produtores formais de grande porte que possuem a mexedeira a vapor e locais para armazenamento das frutas produzem, em média, três a quatro toneladas por semana dependendo do mercado consumidor.

Os pequenos produtores nem sempre podem atender grandes encomendas, pois não possuem capital para investir em estoque de frutas que tem safra específica durante o ano. Assim, os tipos de doces produzidos são de acordo com a sazonalidade das frutas, período em que seu preço é mais acessível (vide Tabela 2).

Tabela 2: Estacionalidade das safras dos produtos a serem processados (principais produtos).
Fonte: SEBRAE adaptado, 2013.

A colheita da fruta é marcada pela sazonalidade e o processamento e o armazenamento de polpas de frutas têm como objetivo o máximo aproveitamento das frutas nos seus respectivos picos de safra, o que normalmente está associado ao baixo preço. As frutas apresentam elevados preços nas entressafras, ocorrendo assim, a inviabilidade da produção.

A produção e o armazenamento de polpa permitem produzir doce durante a entressafra. Há maior concentração de esforços de produção nos picos de safras, tanto para a polpa como também para o doce, com vistas à redução no custo de produção de doce, e com isso a garantia de produzi-lo o ano inteiro com baixos custos. Os grandes produtores adquirem a matéria-prima e armazenam em latões com capacidade de 150 kg de polpas, com ajuda de produtos químicos. Ao contrário, os pequenos produtores não possuem condições para este tipo de armazenamento, o que requer capital suficiente para adquirir a matéria-prima, espaço para estocar e conhecimentos técnicos.

Considerações finais

Com os resultados obtidos foi possível identificar uma insatisfação generalizada por parte dos produtores de doces e, diante desta problemática, ressalta-se a importância da criação de uma cooperativa como possível solução para estes pequenos produtores, uma vez que as cooperativas possuem um papel de empreender e gerar empregos. Para isto, é necessário que haja recursos humanos e legislação para apoiar o cooperativismo.

É indispensável à adoção de medidas de proteção ativa da economia informal frente aos sistemas de intermediação financeira e comercial dominados por oligopólios, por meio de instrumentos como Banco do Povo e outros. Assim como é necessário o desenvolvimento de políticas tributárias e fiscais que beneficiem os pequenos produtores. Também precisam ser massivos os projetos de cooperativismo e associativismo. As políticas públicas devem fortalecer a vasta camada de pequenos capitalistas "informais".

Agregados em cooperativas, os pequenos produtores teriam maior facilidade de acesso a recursos para a aquisição de matéria-prima, seu armazenamento, processamento e comercialização. Como todos seriam cooperados, as despesas e os lucros também seriam igualmente divididos. Desta maneira, reduziriam as despesas globais com transporte, aquisição de matéria-prima, mão-de-obra, assessoria técnica e redução de carga tributária. Haveria outras vantagens relacionadas com a comercialização, uma vez que já legalizada, poderia ser expandida e alcançar os grandes estabelecimentos comerciais.

Percebe-se que a organização espacial do bairro da Liberdade sofre influência das atividades econômicas desenvolvidas no mesmo. Assim, a atividade informal exercida pelos produtores de doces caseiros também contribui na formação e evolução do espaço geográfico.

A motivação para o estudo desse tema é a alarmante estatística do número de empresas que são criadas e fechadas com menos de dois anos de atividades. Tudo indica que estes fracassos ocorrem devido à falta de visão empreendedora e por falta de conhecimento sobre o ramo de atividade da empresa. As empresas incubadas ou empresas Juniors podem ser a solução para evitar tantos fracassos e falências prematuras e, ao que parece, podem ser a saída para o crescimento sustentado da quantidade e qualidade das empresas. O futuro resultado dessa política, certamente, culminará com a redução da informalidade e com o crescimento e melhoramento do país e, consequentemente, das condições de vida da população.

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Recebido em: 12/03/2014
Aceito em: 09/06/2014

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