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PRECARIEDADE NA PEQUENA PROPRIEDADE EMPRESARIAL? ALGUNS DADOS E INTERROGAÇÕES

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Resumo: O texto explora algumas tendências recentes em torno da pequena propriedade empresarial em Portugal, visando reforçar a heuristicidade do conceito de precariedade na observação da condição de classe dos proprietários de pequenas e médias empresas.
Palavras-chave: PME; precariedade; classe social

PRECARIOUSNESS IN SMALL BUSINESS OWNERSHIP?
SOME DATA AND QUESTIONS

Abstract: The article explores recent trends on small business ownership in Portugal, trying to discuss the relevance and adequacy of the concept of precariousness to the analysis of the class condition of small and medium business owners. 
Keywords: SME; precariousness; social class.

Factos e números recentes sobre PME’s em Portugal
Apesar de 77,6% do emprego em Portugal ser assegurado por PME(1) ’s, a fragilização de tais empresas em Portugal parece vir a agravar-se desde 2008, ano em que se adivinha o despoletar da crise financeira e em que o INE (2010a: 10) regista o primeiro de sucessivos decréscimos “no número de empresas e no número de pessoas ao serviço nas classes [empresas] de dimensão com menos de 50 pessoas”. 

A tendência na variação negativa das empresas de menor dimensão é contínua desde 2008, em virtude da conjuntura políticoeconómica europeia, marcada por medidas de austeridade impostas pelas instituições internacionais e pelos Estados nacionais, suscitando uma forte dinâmica de contração do setor empresarial produtivo.  Em Portugal, a situação é particularmente alarmante, já que em 2010, “o segmento das grandes empresas foi o que registou a maior variação percentual do volume de negócios (+6,8%)”, contrastando deste modo com a realidade das PME, em que não apenas o volume de negócios apresenta uma tendência de contração, como também o número de pessoas ao serviço mantém uma dinâmica de declínio (INE, 2012b).

Note-se que apesar de os dados referentes à evolução da estrutura socioprofissional portuguesa apontarem para a sua crescente terciarização e pulverização em estruturas empresariais de pequena e média dimensão (INE, 2010b, 2012b; Almeida et al.,1994; Estanque, 2003, 2012, Mauritti et al., 2004), a vulnerabilidade da atividade das PME é manifesta. Em 2010, as PME constituíam 99,9% do total de empresas em Portugal. Contudo, registaram um decréscimo de 4,5% em unidades empresarias face a 2009, tendo apenas as empresas de grande dimensão (0,1% do total de empresas em Portugal) registado um ligeiro acréscimo face ao ano anterior (INE, 2012b: 10). Também o número de pessoas ao serviço nas PME’s voltou a sofrer em 2010 um decréscimo na ordem dos 3,5% face ao ano anterior, tendo este sido inclusive “superior ao declínio verificado para o total do setor empresarial não financeiro” (INE, 2012b: 12).

Outros dados preocupantes prendem-se com a estrutura de capital das PME. Há vários autores que denotam o facto das empresas portuguesas garantirem o financiamento das suas atividades através do endividamento (Antão & Bonfim, 2008; OECD, 2013), o que, nos caso das PME, as torna particularmente vulneráveis aos mercados de crédito (OECD, 2013: 25). Se em 2007 as empresas portuguesas se encontravam entre as mais endividadas do espaço europeu (Antão e Bonfim, 2008: 192), em 2008 o rácio de endividamento das empresas portuguesas situava-se em 0,72 (INE, 2010b). As microempresas, grupo com reconhecida dificuldade no acesso à dívida bancária como forma de financiamento, apresentam os maiores rácios de solvabilidade (0,44) e de autonomia financeira (0,31) (INE, 2010b: 9-10), recorrendo maioritariamente a capitais próprios; todavia, as pequenas e médias empresas encontram-se entre as que recorrem maioritariamente ao empréstimo bancário para financiar as suas atividades (Antão e Bonfim, 2008; INE, 2010b), já que as empresas de maior dimensão tendem, por sua vez, a recorrer a outras formas de financiamento não acessíveis às PME (emissão de títulos de dívida, por exemplo). Além disso, há estudos que apontam para o facto das empresas de média dimensão (entre 50 a 250 trabalhadores) apresentarem rácios de endividamento superiores aos das grandes empresas (Antão e Bonfim, 2008: 194), sendo estes, inclusive, maioritariamente pautados por passivos de curto prazo, de maior exigibilidade no mercado de crédito, o que torna as empresas particularmente suscetíveis aos riscos de contração de dívida no curto prazo quando a rendibilidade do ativo liquido parece, com efeito, ser tendencialmente reduzida (situando-se na ordem 0.5% apenas, cf. INE, 2010b: 11).

Destacar o facto da estrutura de endividamento das PME assentar “sobretudo em passivos de curto prazo que, em 2008, representavam 56% do total do seu passivo” (INE, 2010b:10), é importante num quadro marcoeconómico em que a taxa de mortalidade de empresas é elevada. Entre 2007 e 2011, o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais de 1ª instância duplicou em Portugal, sendo o aumento no período 2007-2013 de 444,4% (DGPJ, 2013)! Repare-se que os intervalos de valores da dívida em questão nestes processos são relativamente baixos, entrando as empresas em insolvência, maioritariamente, por incumprimento na liquidação de dívidas entre 1.000€ e 9.999€ ou entre 10.000€ e os 49.999€ (42,8% e 36,3%, respetivamente, cf. DGPJ, 2013:2). Mais importante ainda é perceber a evolução destes dados desde 2007: o número de empresas insolventes por dívidas situadas entre os 1.000€ e os 9.999€ aumentou cerca de 20% entre 2007 e 2013, ao passo que no escalão de valores acima (entre 10.000€ e os 49.999€), no mesmo período, se regista uma diminuição de empresas insolventes na mesma proporção (20%). Não apenas o número de insolvências decretadas, no primeiro semestre de 2013, é seis vezes o número de insolvências decretadas no período homológo do ano 2007, como estas são devidas, cada vez mais, a dívidas de valor mais reduzido (DGPJ, 2013).

Precariedade – um conceito heurístico na análise sociológica dos pequenos empresários?
Ora, estes dados trazem interrogações renovadas à sociologia das classes e das desigualdades sociais, especialmente ao modo como é endereçada a questão do controlo real sobre o capital e os investimentos (Wright, 1981) No caso dos pequenos proprietários empresariais, por norma posicionados como fração de classe da burguesia na sociologia das classes sociais em Portugal (vd., e.g., Queiroz, 2005)(2) , observar as suas condições objetivas de existência é um exercício que deve ter em atenção, entre outros fatores, a sua condição no espaço das relações sociais e técnicas de produção. Nesta linha, estudos produzidos sobre a realidade portuguesa na última década têm sugerido que uma das caracteristicas transversalmente verificável no caso dos pequenos e médios empresários é precisamente o facto de estes acumularem funções sociais e técnicas nas relações de produção, acoplando, portanto, o papel de proprietários-dirigentes ao de trabalhadores diretos no processo de produção da empresa que dirigem (Guerreiro, 2000). A análise da condição de classe destes atores deve, assim, atender a uma observação das condições objetivas em que exercem a sua atividade laboral, mas também a uma análise das condições objetivas em que exercem o seu papel de proprietários e à posição que detêm no espaço das relações sociais que pautam o exercício da função de proprietário empresarial.

Scase & Goffee (1982) e Bechhoffer & Elliot (1981, 1985) evidenciam algumas dimensões importantes nesta análise – respetivamente, a observação do work role ou do personal labour -, mas fazem-no numa tentativa de resolução de um dos problemas que esta duplicidade de papéis oferece à sociologia das classes sociais, a saber, a de determinar a pertença dos pequenos empresários à burguesia capitalista ou à pequena burguesia. Todavia, indo mais além, a análise das condições objetivas do exercício da atividade laboral deverá tentar perceber o caráter mais ou menos vantajoso das condições laborais dos empresários face uma situação assalariada, tentando estabelecer pontes com o que se pode designar de condições objetivas de exercício da propriedade. Se em Portugal as empresas de pequena e média dimensão são, tendencialmente, de cariz familiar, constituidas como empresas em nome individual ou em sociedades por quotas de responsabilidade ilimitada, altamente dependentes de capital próprio/familiar ou de contração de dívida (bancária) para financiamento das atividades, a vulnerabilidade dos proprietários e respetivas famílias ao insucesso da atividade empresarial acarreta custos e riscos que fragilizam (entenda-se, precarizam) as condições objetivas em que estes atores sociais exercem as suas funções/papel de proprietários. Embora empregadores, a vulnerabilidade destes pequenos e médios empresários é agravada, por um lado, por conjunturas de recessão motivadas pelas políticas de austeridade como as que se assistem em Portugal (INE, 2010a:10) ou, por outro lado, por flutuações dos mercados (de crédito e de produtos), colocando-os no que se pode considerar uma posição de limitado controlo sobre a acumulação de capital, em virtude da transferência de mais-valia para outras frações da burguesia (nomeadamente, do capital produtivo para o improdutivo).

A precarização da relação com a propriedade, bem como das condições de trabalho (e, consequentemente, de emprego) é evidenciada, embora de maneiras diversas, nos estudos de Guerreiro (2000), de Lisboa (1998), ou até de Amiot (1991) no contexto francês. A experiência quotidiana do proprietário-dirigente da pequena ou média empresa parece ser pautada por um conjunto de circunstâncias e características que definem o caráter precário da propriedade, sempre hipotecada. Guerreiro (2000: 135-137) alerta precisamente para um quadro de emprego dos empresários em que a posse de propriedade não oferece condições contrárias às caracterizadoras da precariedade laboral (i.e, condições intrínsecamente mais estáveis ou favoráveis). A autora dá conta de uma tendência, entre os pequenos empresários, para tomar o futuro quer relativo à sustentabilidade da empresa (no curto prazo), quer relativo à sua transmissão (no médio ou longo prazo), como um cenário de incertezas e insegurança. Como relatam os seus entrevistados, a constante “preocupação de assegurar a solidez e o desenvolvimento da atividade num futuro próximo” (Idem: 136) dissuade-os de se preocuparem sequer com a transmissão da empresa num futuro mais remoto. Um pouco à semelhança do trabalhador preocupado em garantir a renovação do seu contrato a prazo, o pequeno empresário gere um conjunto de condições associadas ao exercício da sua função de proprietário-gestor que visam garantir a continuidade e viabilidade da atividade empresarial num curto prazo. No limite, a sua exigência mínima para a performance empresarial será a de um balanço patrimonial igual a zero, evitando a acumulação de dívida e garantindo a solvabilidade da empresa. Neste processo, a própria garantia de um rendimento fixo do pequeno empresario não é assegurada (Guerreiro, 2000).

É neste enquadramento empírico que a exploração da heuristicidade do conceito de precariedade na pequena propriedade se afigura necessária, no sentido de compreender, por um lado, em que medida as condições de emprego e de trabalho (entenda-se aqui de autoemprego) do pequeno proprietário empresarial são ou não pautadas por situações atípicas do ponto de vista do direito laboral ou do que é considerado um trabalho digno. Mais ainda, afigura-se necessária essa exploração por uma tentativa de escrutínio de um conjunto de dimensões que reportam ao exercício da propriedade e à sua manutenção ou reprodução, bem como às responsabilidades e condições sociais (de [des]proteção social, por exemplo) que daí advêm. Essas dimensões, que poderão ser agrupadas no conceito de condições objetivas de exercício da propriedade, permitirão medir a estabilidade (ou precariedade) da pequena propriedade em termos da sua maior ou menor dependência financeira face ao capital alheio, compreendendo o estudo do posicionamento relativo do proprietário face às figuras associadas ao exercício da propriedade real (credores externos e capital económico familiar) e o seu impacto no controlo sobre a acumulação de capital próprio.

Não obstante estas sejam hipóteses e conceitos a explorar empiricamente, os dados estatísticos apresentam um cenário que permite perceber tendências cuja observação dos seus impactos a nível microssociológico se afigura absolutamente pertinente, não apenas pelo imperativo de descortinar realidades pouco observadas ainda no quadro da análise sociológica, mas também de recuperar hipóteses e instrumentos de trabalho e de análise conceptual (como o de exploração de capital produtivo pelo improdutivo) necessárias à compreensão de tais tendências.

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Referências Bibliográficas
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Recebido em: 17/03/2014
Aceito em: 14/04/2014

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