POLÍTICA NACIONAL DO ENSINO MÉDIO E DIRETRIZES DO BANCO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: breves apontamentos - Sapucaí de Castro, Renata Lysia; Cunha Terto, Daniela; Bayer, Hiram (Periferia, 2025)
Este estudo objetiva analisar a relação das orientações do Banco Mundial para a educação e a atual conjuntura do ensino médio do Brasil, tendo como foco a Política Nacional do Ensino Médio (PNEM), promulgada pela Lei 14.495/2024, a partir dos elementos históricos e conjunturais que caracterizam os cenários nos quais a proposta foi formulada. Através das categorias totalidade, mediação e contradição, características do materialismo histórico-dialético, realizou-se a análise documental da lei que institui a PNEM (Lei 14.945/2024) e a legislação anterior, o Novo Ensino Médio - NEM (Lei 13.415/2017); o documento “Aprendizagem para Todos: Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento”, do Banco Mundial, e correlatos; além de revisão bibliográfica para qualificar o debate. O estudo destacou as disputas em torno das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a organização curricular da proposta. Pela compreensão de que a PNEM é um esforço para dirimir os efeitos do NEM na educação pública brasileira, conclui-se que, apesar dos avanços significativos do campo progressista no que diz respeito à concepção e ao uso quantitativo e qualitativo da carga horária, a PNEM ainda reproduz uma série de elementos alinhados à lógica gerencial de manutenção da educação e do Estado, alinhadas às diretrizes do Banco Mundial para a educação.