A EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO E AS IMPLICAÇÕES A PARTIR DA LEI 13.415/2017: Uma análise a partir das implicações da Lei 13.415/2017 e das Diretrizes BNCC e DCNEM - Araújo, Diomark Pereira de; Souza , Maria de Fátima Matos de (Periferia, 2026)
Este artigo faz parte de uma tese de doutorado em andamento e teve como objetivo analisar a educação integral em tempo integral e as implicações, a partir da Lei 13.415/2017, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O tempo de permanência dos alunos nas instituições de ensino tem sido alvo de críticas e de debates por parte de pesquisadores do campo das políticas públicas, que viram, na flexibilização curricular e na introdução de itinerários, a fragmentação do processo formativo da juventude. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e de revisão da literatura, fundamentado na categoria da totalidade, para compreender as contradições acerca dos discursos propalados sobre a formação humana e a realidade vivenciada pela reforma educacional. Por meio do Materialismo Histórico Dialético buscou-se desvelar como a jornada escolar tem se articulado com as demandas do mercado de trabalho, refletindo na precarização da educação. Os resultados indicaram que, embora a educação em tempo integral surja com a finalidade de oferecer uma formação omnilateral, com essas mudanças, observamos que há uma declinação para as intenções da lógica capitalista, com uma formação precária e aligeirada, para corresponder aos interesses do mercado de trabalho.