A Tribunícia Potestas Plebeia e sua Representatividade Política através de Octavianus Augustus (23 a.C.- 14 d.C.)

Resumo

RESUMO: Com relevância atribuída à inserção da tribunícia potestas aos poderes desempenhados por Augustus, refletimos sobre o conteúdo descrito na Res Gestae Divi Augusti, no qual o próprio princeps escreve ter utilizado deste poder durante todo o seu governo no Principado. As querelas que envolviam as condições governamentais de Augustus relacionadas à plebe romana em contraposição aos desejos da aristocracia foram conduzidas pelo princeps com maestria, de maneira resoluta e obstinada a fazer jus ao poder nele instituído e representado. Segundo Walter Eder (2007, p.13), a este poder estava atribuído um dos principais pilares de sustentação e legitimidade do Principado, o que nos assegura a apoiar nossa argumentação na posição de Augustus no que tange à fundamentação do seu poder estar em ligação direta com o apoio do segmento social plebeu. O poder tribunício será articulado segundo as pretensões do princeps, configurada a contradição com a tradição romana, que em primeiro caso está condicionada a referir ao cargo de tribuno apenas ser preenchido por um plebeu. Já que Augustus era patrício, em contradição ampla com o costume do mos maiorum, o princeps utilizou da tribunícia potestas repetidas vezes, segundo o mesmo expõe na Res Gestae Divi Augusti.