O horizonte da justiça transicional em Uruguai | The horizon of transitional justice in Uruguay - Roldan, Andrés del Río (Mural Internacional, 2017)
A investigação e o castigo às violações dos direitos humanos das ditaduras nos países da América Latina se tornaram uma questão inevitável para o fortalecimento e a consolidação das democracias da região. No presente trabalho, observaremos os principais eventos no processo de justiça transicional no Uruguai desde o governo de Jose Pepe Mujica até os dias de hoje (2010-2016). Analisaremos os principais eventos recentes observando a participação dos (e nos) tribunais no processo de luta pela memória, verdade e justiça. Examinaremos as novidades e desafios no horizonte da justiça transicional no Uruguai. O estudo tenta colaborar com o debate atual sobre os processos de revisão do passado violento na nossa região, desde a perspectiva da justiça transicional. ABSTRACT The investigation and punishment for violations of the human rights of dictatorships in Latin America have become an unavoidable issue for the strengthening and consolidation of democracies in the region. In this paper, we will observe the major events in the transitional justice process in Uruguay since the government of Jose Pepe Mujica to the present day (2010-2016). We will review the main recent events observing the participation of (and in) the courts in the struggle for memory, truth and justice. We will examine the new challenges on the horizon of transitional justice in Uruguay. The study attempts to collaborate in the current debate about the violent past review processes in our region, from the perspective of transitional justice. Palavras-chave: Justiça transicional; Lei de Caducidade; Ditadura; Suprema Corte de Justiça; Uruguai Keywords: Transitional Justice; Law Forfeiture; Dictatorship; Supreme Court; Uruguay DOI: 10.12957/rmi.2016.25242 Recebido em 08 de Outubro de 2016 | Aceito em 15 de Dezembro de 2016 Received on October 08, 2016 | Accepted on December 15, 2016