Estado de exceção permanente pós 11/09: as implicações da legislação de emergência estadunidense | permanent state of exception post 11/09: implications of the american emergency legislation
DOI:
https://doi.org/10.12957/rmi.2021.54038Palavras-chave:
Estado de exceção, 11/09, Estados Unidos.Resumo
Este artigo analisa as medidas de exceção instauradas pelo poder executivo dos Estados Unidos da América (EUA), após os ataques terroristas perpetrados em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Tais reações governamentais culminaram em um estado de emergência permanente no país, devido à sua irrevogabilidade desde então. À luz da perspectiva da securitização e da teoria do estado de exceção, analisamos as implicações dos principais decretos de emergência instaurados no país ao longo das duas últimas décadas para as políticas de vigilância em massa e determinados grupos sociais. Observa-se, sobretudo, a perpetuação da legislação excepcional, ao pressupor maior autonomia estatal e menor restrição de regras na arena política, sob a lógica de salvaguarda da segurança nacional em detrimento das liberdades civis.
Palavras-chave: Estado de exceção. 11/09. Estados Unidos.
ABSTRACT
This article analyses the exception measures installed by the United States of America (USA) executive powers after the terrorist attacks in New York and Washington on September 11th. Those governamental reactions culminated in a permanent state of exception in the country, for being irrevocable since then. In the light of the securitization theory and the theory of state of exception we analyse the implications of the main emergency decrees established in the country in the last two decades for the mass surveillance politics and some social groups. It’s observed especially the perpetuation of exceptional legislation in the next government, for presuppose greater autonomy from the State and less restriction of rules in the political field, under the logic of protection of national security at the expense of civil liberties.
Keywords: State of Exception. 9/11. United States.
Recebido em: 25 ago. 2020 | Aceito em: 27 mar. 2021.
Referências
Agamben, G. (2004). Estado de exceção. São Paulo: Boitempo.
Arantes, P. (2007). Extinção. São Paulo: Boitempo.
Benoist, A. D. (2007). Global Terrorism and the State of Permanent Exception: the significance of Carl Schmitt’s thought today. In: Odysseos, L.; Petito, F. (Org.). The International Political Thought of Carl Schmitt: Terror, liberal war and the crisis of global order. Londres: Routledge.
Bigo, D. (2007). Editorial. Circulation et archipels de l’exception. Cultures & Conflites. Disponível em: <https://journals.openedition.org/conflits/5173>. [Acesso em: 15 janeiro 2020].
Bigo, D; Walker, R. (2008). Le régime de contre-terrorisme global. In: Bigo, D.; Bonelli, L.; Deltombe, T. (Dir.). Au nom du 11 septembre: les democraties à l´épreuve de l´antiterrorisme. Paris: La Découverte.
Bonelli, L. (2005). Un ennemi “anonyme et sans visage”: Renseignement, exception et suspicion après le 11 septembre 2001. Cultures & Conflites, p. 101 - 129. Disponível em: <https://journals.openedition.org/conflits/1818>. [Acesso em: 03 de fevereiro 2020].
Bravin, J. (2013). The Terror Courts: Rough Justice at Guantanamo Bay. New Haven: Yale University Press.
Bourekba, M. (2020). Covid-19 and terrorism: when the exception locks down the rule. CICOB – Barcelona Centre for International Affairs. Disponível em: <https://cutt.ly/xd7W6MQ>. [Acesso em: 14 agosto 2020].
Buzan, B.; Waever, O. (1998). De Wilde, J. Security: A new framework for analysis. London: Linner Rienner Publishers.
Chevigny, P. (2004). Repression in the United States after the september 11 attacks. Revista SUR, 1(1), pp. 142 - 159. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/sur/v1n1/en_a07v1n1.pdf> [Acesso em: 07 janeiro 2021].
DePlato, J. (2015). American presidential power and the War of Terror: Does the Constitution matter? New York: Palgrave Macmillan.
Donohue, L. K. (2008). The Cost of Counterterrorism: Power, Politics and Liberty. Cambridge: Cambridge University Press.
Gómez, J. M. (2008). ‘Soberania imperial, espaços de exceção e o campo de Guantánamo. Desterritorialização e confinamento na “guerra contra o terror”’. Contexto Internacional, 30 (2), p. 267 - 308. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292008000200002&lng=en&nrm=iso>. [Acesso em 22 junho 2020].
Gordon, A. F. (2006). ‘Abu Ghraib: imprisonment and the war on terror’. Race & Class, 48, p. 42 - 59. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0306396806066646. [Acesso em: 10 julho 2020].
Greenwald, G. (2014). Sem Lugar para se Esconder: Edward Snowden, a NSA e a Espionagem do Governo Americano. Rio de Janeiro: Sextante.
Guittet, E.; Perier, M. (2005). Editorial. Suspicion et exception. Cultures & Conflites, p. 5 - 12. Disponível em: <https://www.cairn.info/revue-cultures-et-conflits-2005-2-page-5.htm?contenu=resume>. [Acesso em: 13 janeiro 2020].
Harding, L. (2014). Os arquivos Snowden: a história secreta do homem mais procurado do mundo. São Paulo: LeYa.
Hardt, M.; Negri, A. (2005). Multidão: guerra e democracia na era do império. Rio de Janeiro: Record.
Jabri, V. (2006). La guerre et l’Etat libéral démocratique. Cultures & Conflites. Disponível em: <http://conflites.revues.org/index2034.html>. [Acesso em: 20 julho 2020].
Lutz, B.; Lutz, J. (2007). Terrorism. In: Collins, A. (Org.) Contemporary Security Studies. Oxford: Ed. Oxford.
Macleod, A. (2004). Les approches critiques de la securité. Cultures & Conflites, pp. 9 - 34. Disponível em: <https://journals.openedition.org/conflits/2034>. [Acesso em: 04 fevereiro 2020].
Paye, J. (2009). Dictature ou état d’exception permanent?. Multitudes. Disponível em: <https://www.multitudes.net/Dictature-ou-etat-d-exception/>. [Acesso em: 12 agosto 2020].
Paye, J. (2004). The state of emergency as the empire’s mode of governance. Multitudes. Disponível em: <https://www.multitudes.net/The-State-of-Emergency-as-the/>. [Acesso em: 28 julho 2020].
Paye, J. (2007). USA: inscription de l’anomie dans le droit. Multitudes. Disponível em: https://www.multitudes.net/USA-inscription-de-l-anomie-dans/. [Acesso em: 07 agosto 2020].
Relyea, H. C. (2020). CRS Report for Congress: National Congress Power. Congressional Research Service. Disponível em: <https://fas.org/sgp/crs/natsec/98-505.pdf>. [Acesso em: 30 junho 2020].
Reese, S. D.; Lewis, S. C. (2009). ‘Framing the War on Terror: the internalization of policy in US press’. Journalism: Theory, Practice & Criticism, 10 (6), p. 777 - 797.
Risen, J.; Lichtblau, E. (2005). Bush Lets U.S. Spy on Callers Without Courts. New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2005/12/16/politics/bush-lets-us-spy-on-callers-without-courts.html>. [Acesso em: 12 janeiro 2021].
Ruschmann, P. (2005). The War on Terror. New York: Chelsea House Publishers.
Scheppele, K. L. (2004). ‘Law in a time of emergency: States of exception and the temptations of 9/11’. Journal of Constitutional Law, v. 6, p. 1001 - 1083. Disponível em: <https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1365&context=jcl>. [Acesso em: 13 junho 2020].
Schmitt, C. (2006). Teologia Política. Belo Horizonte: Editora Del Rey.
The Courage Foundation. (2021). Surveillance programs. Disponível em: <https://edwardsnowden.com/surveillance-programs/>. [Acesso em: 10 fevereiro 2021].
Yeh, B. T; Doyle, C. (2006). USA Patriot Improvement and Reauthorization Act of 2005: A Legal Analysis. Congressional Research Service. Disponível em: <https://fas.org/sgp/crs/intel/RL33332.pdf>. [Acesso em: 21 junho 2020].
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