Direitos Humanos e Relações Cívico-Militares: o caso da expansão da competência da Justiça Militar no Brasil | Human Rights and Civil-Military Relations: the case of the expansion of the Military Justice Jurisdiction in Brazil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rmi.2020.48807

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Justiça Militar, America Latina, Brasil

Resumo

O presente artigo analisa a expansão da competência da Justiça Militar no Brasil em casos envolvendo civis e suas consequências para os direitos humanos a partir do contexto de expansão da presença militar na América Latina e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O artigo examina o caso da Chacina do Salgueiro e alerta para os riscos do incremento do desequilíbrio das relações cívico-militares no país.

Palavras-chave: Justiça Militar; Direitos Humanos; América Latina.

ABSTRACT

The article analyzes the expansion of the competence of the Military Justice in Brazil in cases involving civilians. It calls attention to the consequences of this process for human rights in a context of expanding military presence in Latin America and under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The article illustrates with the case of the Favela do Salgueiro slaughter and warns of the risks of increasing the imbalance of civic-military relations in the country.

Keywords: Military justice; Human Rights; Latin America.

Recebido em 02 mar. 2020 | Aceito em 01 set. 2020.

Biografia do Autor

Andrés del Rio, Professor adjunto IEAR-UFF e pesquisador INCT-PPED

Atualmente, é Professor Adjunto de Ciência Política do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR). É Chefe do Departamento de Geografia e Politicas Publicas DGP-IEAR-UFF. É Coordenador do Nucleo de Estudos sobre Estado, Instituições e Politicas Publicas, NEEIPP da UFF. Foi pesquisador visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro IESP-UERJ (2012-2013). Foi bolsista Pós-Doutorado Junior do INCT-PPED, UFRJ e IESP-UERJ (2011-2012). Foi Pesquisador Visitante na area de Ciência Política e Administração da Universidade de Salamanca, Espanha (2011). Foi Professor Visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ (FGV DIREITO RIO). É Doutor em Ciências Políticas IESP/ Universidade Estado do Rio de Janeiro (2010). Foi Visiting Assistant in Research, Political Science, Graduate School, Yale University (Fall 2008, Spring 2009). É mestre em Estudos Internacionais - Universidade Torcuato Di Tella (2004) e possui graduação em Faculdade de Direito e Ciências Sociais - Universidade de Buenos Aires (2002). É Co-coordenador do grupo de pesquisa: Poder Judiciário na América Latina da Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política

Juliana Cesario Alvim Gomes, Professor Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG

Atualmente é professora adjunta de Direitos Humanos na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e co-coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. É doutora e mestre em Direito Público pela UERJ e LL.M. pela Yale Law School. Foi visiting Fellow no Global Health Justice Partnership, na Yale Law School (Fall 2017). É colaboradora no projeto Supra e no podcast "Sem Precedentes" do portal Jota.info. Possui experiência em litígio estratégico em direitos humanos tendo atuado com organizações no âmbito nacional e internacional.

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Publicado

26-11-2020

Como Citar

del Rio, A., & Cesario Alvim Gomes, J. (2020). Direitos Humanos e Relações Cívico-Militares: o caso da expansão da competência da Justiça Militar no Brasil | Human Rights and Civil-Military Relations: the case of the expansion of the Military Justice Jurisdiction in Brazil. Mural Internacional, 11, e48807. https://doi.org/10.12957/rmi.2020.48807

Edição

v. 11 (2020): JAN-DEZ

Seção

DOSSIÊ | DOSSIER DDHH

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