De “criança infeliz” a “menor irregular” - vicissitudes na arte de governar a infância

Abstract

O cenário, as designações e atitudes em relação ao tema do abandono infantil no Brasil sofreram transformações no decorrer dos séculos. No período colonial, as “crianças infelizes” são objeto de caridade e seus destinos são as Casas da Roda. A partir de meados do século XIX, elas se tornam “menores” e passam a ser objeto de políticas públicas. Estas, ao invés de mudarem concretamente a vida da criança, estabeleceram uma criminalização e uma busca para medicalização da pobreza, definindo as crianças como infratores caso sua classe social não se encaixasse nos padrões burgueses. O código de menores, cuja vivência foi de 1927 a 1990, dizia que menores perigosos ou os que se encontrassem em situação de perigo (como a pobreza), estavam em “situação irregular” e por isso poderiam ser enviados a instituições de recolhimento. O texto conclui apontando que a real paz social depende diretamente de se tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, dignos, humanos e com perspectivas de futuro.